DOMFO 26/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
Módulo III - Treinamento em Uso Limitado da Força (parte 
teórica); IV – Módulo IV - Treinamento em Uso Limitado da 
Força (parte prática). Art. 3º - Os servidores, do Anexo Único 
desta Portaria, cumprirão sua jornada de trabalho durante a 
vigência do curso promovido pela empresa M N de Ribeiro 
Consultoria ME, com a supervisão da AMSEC/SESEC, 
devendo apresentar-se, obrigatoriamente, com fardamento 
operacional ou administrativo. Art. 4º - Ficam dispensados do 
plantão noturno anterior à data de início da supracitada 
capacitação os servidores mencionados nesta Portaria que 
exerçam suas atividades laborais no período noturno. Art. 5º -
Caberá à empresa M N de Ribeiro Consultoria ME elaborar o 
cronograma de atividades do sobre dito Curso, definindo o 
horário de cada disciplina a ser ministrada e, os instrutores do 
curso designados para instrução dos módulos. Art. 6º - Os 
servidores, participantes do mencionado curso, terão o controle 
de frequência realizado pela aludida empresa, e esta remeterá 
à AMSEC/SESEC para fins de justificativa no SECOF. Art. 7º -
Para fins de certificação, a frequência mínima no curso previsto 
nesta Portaria será de 80% (oitenta por cento) de participação. 
Art. 8º - As faltas justificadas não entrarão no cômputo da 
frequência para aprovação no curso, salvo os casos 
excepcionais de falta a serem apreciados pela Coordenação da 
sobredita empresa promotora do curso que verificará a 
justificativa e a necessidade ou não da reprovação e o 
consequente desligamento da capacitação com a devida 
supervisão da AMSEC/SESEC. Art. 9º - As faltas justificadas 
deverão ser formalizadas ao setor competente da aludida 
empresa, bem como junto ao setor de protocolo da SESEC que 
remetirá à AMSEC/SESEC para fins de controle e aferição de 
frequência, empós serão encaminhadas à Célula de Gestão de 
Pessoas da GMF para fins de apontamento e lançamento junto 
ao SECOF. Art. 10º - Os servidores que efetivarem a carga 
horária total das disciplinas ou justificaram suas ausências não 
terão prejuízo em sua remuneração em virtude da capacitação, 
exceto o pagamento referente às horas noturnas não 
trabalhadas durante o período. Art. 11 - Durante o período do 
curso ficam, temporariamente, SUSPENSAS a programação 
para o gozo de férias e utilização de folgas em razão da 
relevância do evento, ficando revogadas inclusive aquelas que 
foram agendadas anteriormente, podendo ser reagendadas 
após o período citado. Parágrafo Único - Os servidores que 
estiverem em gozo de férias, deverão retornar às atividades 
para participar do curso, conforme previsão do Art. 49, da Lei 
Municipal Nº 6.794, de 27 de dezembro 1990. Art. 12 - Os 
servidores durante as capacitações deverão manter a postura 
adequada condizente com sua condição de Agente de 
Segurança, possibilitando o melhor aproveitamento durante as 
aulas. Caso o servidor descumpra essa determinação incorrerá 
nas infrações previstas no art. 11, inciso III e X, da Lei 
Complementar 0037, de 10 de julho de 2007, e demais 
previsões normativas atinentes à matéria.  Art. 13 - Os casos 
omissos no que concerne aos aspectos da capacitação serão 
tratados pela AMSEC/SESEC e pelo Secretário Municipal da 
Segurança Cidadã, que farão os devidos encaminhamentos. 
Art. 14 - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos ao dia 
antecedente do início da aludida capacitação e revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de 
outubro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. INSPETOR 
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL - GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
ANEXO ÚNICO – a que se refere à Portaria Conjunta nº 
0034/2021 - SESEC/GMF 
 
CURSO FORTALEZA CIDADE COM FUTURO – TURMA 08 E 09 
SEQ MATRICULA 
SERVIDOR 
1 
11206502 
ADEMIR DE MESQUITA SOUSA 
2 
7338001 
ADLA RIBEIRO DOS SANTOS 
3 
7900802 
AGNALDO TIMÓTEO LOPES DO NASCIMENTO 
4 
12228601 
ALEX AZEVEDO DA SILVA 
5 
7898402 
ALEX SANDRO LEITE GONCALVES 
6 
10674802 
ALYSSON JARDEL FERREIRA DOS SANTOS 
7 
12272901 
AMANDA GONZAGA CUNHA 
8 
10693002 
ANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA 
9 
12488401 
ANISIA HELENA DE MORAES FERREIRA 
10 
7356801 
ANTONIO ADAUTO CARNEIRO JUNIOR 
11 
12604601 
ANTONIO ALEXANDRO DA SILVA 
12 
6010901 
ANTÔNIO ALEXSANDRO OLIVEIRA MOURA 
13 
7369301 
ANTONIO GENIVAN DE OLIVEIRA 
14 
7369801 
ANTONIO GONÇALVES GOMES FILHO 
15 
7359301 
ANTONIO SINVAL SAMPAIO DE LIMA 
16 
7339501 
BRUNO BRANDÃO LOPES 
17 
12338301 
CARLA VANESSA SOUSA DOS SANTOS 
18 
7325101 
CARLOS OSÉIAS GOMES BEZERRA 
19 
10704402 
DAVI DA SILVA PINTO 
20 
12484101 
DAVID FABIO DA SILVA GAUDENCIO 
21 
10682902 
DIANA MARIA MAGALHÃES LEMOS 
22 
11247601 
DOUGLAS DE LIMA ARAUJO 
23 
10689602 
EDILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR 
24 
7313201 
ELISON ANDERSON SAMPAIO 
25 
11195201 
ELVIYRLAND DA SILVA ANTERIO 
26 
12603801 
EMANUEL GONCALVES CAETANO 
27 
12612201 
EMANUEL SILVA BRAGA DE SOUSA 
28 
12401401 
ERLINE FARIAS CARNEIRO 
29 
12400701 
ESLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA 
30 
12606101 
EULER ALBUQUERQUE LIMA 
31 
8516202 
FABIANA MARTINS SOUSA 
32 
12339901 
FABIOLA MARTINS MARQUES 
33 
12229401 
FLAUBER RENAN DUTRA OLIVEIRA 
34 
12498601 
FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA PINTO 
35 
6014201 
FRANCISCO IDERLANDIO COSTA CAMPOS 
36 
5664302 
FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
37 
10700302 
FRANCISCO LUCIER BRILHANTE PINTO 
38 
12230701 
FRANCISCO NEILTON SOARES DE CASTRO 
39 
7363501 
FRANCISCO ROCHA ALMEIDA 
40 
5611701 
FRANCISCO SILVANEY OLIVEIRA BARREIRA 
41 
12605401 
GABRIEL JOSE DE SOUZA COSTA 
42 
10120702 
GEANE FEITOSA BEZERRA 
43 
12229601 
GILBERTO FERNANDES DA SILVA 
44 
12230601 
GLAUCO SARAIVA MEDEIROS 
45 
12491701 
GLEISON VALENTIM FERNANDES 
46 
10690302 
GLEITON MARTINS DA SILVA 
47 
12491801 
HELAN GEOVANI FERNANDES KUCMANSKI 
48 
12229501 
HERLAN LEANDRO SANTOS 
49 
12492401 
ISIS SOARES CAVALCANTE 
50 
10694502 
JAEFFSON PINHEIRO LANDIM 
51 
10691303 
JEAN CARLOS SILVA GAMA 
52 
12492901 
JOAO PAULO AZEVEDO BARBOZA 
53 
7326401 
JOÃO PAULO DOS SANTOS 
54 
11086801 
JORGE WILSON MENEZES BARRETO 
55 
6023301 
JOSÉ ALVES PEREIRA JUNIOR 
56 
10698502 
JULIANO MARIANO 
57 
10640102 
KERVIN FERREIRA DOURADO 
58 
10693402 
LORENA MAYARA ARAUJO DE OLIVEIRA SIMÕES 
59 
10664202 
LUCAS MENDES UCHOA 
60 
12026302 
LUCIANA COELHO PONTE 
61 
12597901 
LUIZ HILANE VERAS DE ALMEIDA 
62 
7353901 
MARCELO MENDONÇA DE ALENCAR 
63 
5535701 
MARCOS VENICIOS DE OLIVEIRA 
64 
12401001 
MARIA LUZIA TEIXEIRA 
65 
12230401 
MARIA ROSELI BARROS PONCIANO 
66 
12494101 
MARIANA PINTO SILVA 
67 
12230301 
MYRLA LIRA MOURA FERREIRA 
68 
12399401 
NATILION CHERLES DE MENESES 
69 
10674702 
OTONI JOSE SOUSA FILHO 
70 
10700402 
PEDRO DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS-MT 
71 
10655002 
RAFAEL PONTES VITAL 
72 
12610201 
REGINA LIMA BATISTA