DOMFO 26/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
e 29 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3172/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 
08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo 
com o Processo nº P825162/2019; RESOLVE desaverbar dos 
assentamentos funcionais o tempo de serviço prestado a(ao) 
SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, INDÚSTRIA DE 
AZULEJOS E VIDROS DO CEARÁ LTDA-ME, empresas 
privadas, 
referente 
ao 
Ato 
nº 
3963/2018-SEPOG, 
de 
03.10.2018, 
publicado 
no 
DOM 
de 
16.10.2018, 
do(a) 
servidor(a) NORMA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 29874-
02, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, o(s) período(s) 01.11.1979 a 30.09.1984, 
11.07.1988 a 30.09.1992, 05.12.1994 a 31.03.1995 e de 
02.05.1995 a 01.06.1995, no total de 3.481 dias, ou seja, 09 
anos, 06 meses e 16 dias de serviço. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3413/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM 
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o 
Processo n° P275024/2021, RESOLVE conceder o afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de 
janeiro de 1991, ao servidor público municipal WALTER 
MAGNO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, matrícula Nº 5728101, com registro de lotação 
na Secretaria Municipal da Educação – SME, pelo período de 
01 (um) ano, a contar da publicação deste ato. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, EM 17 DE JUNHO DE 2021. Valternilo 
Costa 
Bezerra 
Filho 
- 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG, O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA 
E TECNOLOGIA CEARÁ – IFCE, E O ESTAGIÁRIO ABAIXO 
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA 
MODALIDADE 
CURRICULAR, 
NÃO 
OBRIGATÓRIO 
E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, 
COMO 
INCENTIVO 
À 
FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 03/11/2021 A 02/11/2022. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CONCEDENTE - 
REPRESENTANTE 
DA 
CONCEDENTE. 
O 
INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
CEARÁ - IFCE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) JOÃO PEDRO BARBOSA 
PONTES. Izabel Sizina de Azevedo Pinheiro - REPRE-
SENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2021 - 
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O MUNCÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
situada à avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002, inscrita no 
CNPJ 
sob 
o 
n. 
07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: 
COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, 
com sede na à rua Central - 3, nº 561, Galpão I, Andar I, sala 
01, bairro Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, CEP 61939-070, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os 
preceitos do direito público, em especial, as disposições do art. 
25, inciso I, e correlatos da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, o Processo Administrativo nº P257941/2021, 
que trata da Inexigibilidade de Licitação e as demais dispo-
sições legais aplicáveis à matéria. OBJETO: Fornecimento de 
um exemplar do jornal periódico “O Povo” com entrega diária 
na sede da SEPOG, localizada à Avenida Desembargador 
Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 
01 novembro de 2021 a 01 de novembro de 2022. PREÇO: O 
valor global do presente Contrato é de R$ 790,80 (setecentos e 
noventa reais e oitenta centavos). RECURSOS FINANCEIROS: 
Pelo pagamento devido, em razão da compra, responderá a 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0012 - Manutenção 
e Funcionamento Administrativo Elemento de Despesa: 
33.90.39 Fonte de Recurso: 100100000001. FORO: Fica eleito 
o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA 
DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e André 
Avelino de Azevedo - COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E 
INFORMAÇÃO - CCI. Natália Maria Fernandes Pereira - 
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*. 
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EXTRATO DO CONTRATO N. 040/2021 - 
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O MUNCÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
situada à avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001- 30. CONTRATADA: Empresa a PETROLINA 
COMERCIAL DE GAS LTDA, com sede à rua Pereira 
Filgueiras, 835, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60160-150, com 
CNPJ 11.121.010/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
Contrato tem como fundamento a Lei Federal n. 8.666/1993, 
especialmente o artigo 24, inciso II, e alterações posteriores, os 
preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o 
Processo Administrativo nº P258138/2021. VINCULAÇÃO: O 
cumprimento deste contrato está vinculado ao Termo de 
Dispensa de Licitação nº 010/2021, ao Projeto Básico e à 
proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste 
instrumento, independentemente de sua transcrição. OBJETO: 
Contratação de empresa para fornecimento de Recarga de Gás 
Liquefeito de Petróleo - GLP 13kg para a Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, conforme as 
especificações constantes no Projeto Básico. VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 5.880,00 (cinco mil, 
oitocentos e oitenta reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0012 – 
Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de 
Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 100100000001 do 
orçamento 
da 
Secretaria 
Municipal 
do 
Planejamento,