DOMFO 26/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 53
Orçamento e Gestão - SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
EXECUÇÃO: O presente contrato terá sua execução sob
demanda. O escopo do contrato estará consumado pela
entrega definitiva do bem contratado, finda a demanda,
certificada pela Comissão Técnica designada para acompan-
hamento do projeto. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de
Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. DATA DE ASSINATURA: 22
de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Carlos Haroldo Nogueira de
Vasconcelos e Francisco Haroldo Carvalho Mapurunga -
PETROLINA COMERCIAL DE GAS LTDA. Natália Maria
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE
nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*.
*** *** ***
CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 2478/89, de inte-
resse de LUIS ALVES ALMEIDA, mat.: 16.566, Cargo: Guarda
2ª Classe I - 03. Lotação: Guarda Civil de Fortaleza. Data da
admissão:
01.10.80.
RESOLVE:
Averbação.
Período(s):
01.04.79 à 30.09.80 (período prestado em regime de Portaria
junto a Secretaria de Serviços Urbanos do Município). Tempo
Líquido: 549 dias, ou seja, 01 ano 06 meses e 04 dias. Funda-
mentação legal: O art. 121 ítem I do E.F.P.M. de Fortaleza,
aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As informações
constantes na referida averbação, estão de acordo com decla-
ração fornecida pelo Arquivo Geral. Data: 02/05/1983. Hélio S.
Grangeiro - DIRETOR DO O.C.P.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3575/2005, de 29.06.2005,
publicado no DOM de 29.06.2005, que averbou o tempo de
serviço da servidora EMERCILIA SANDRA DE SOUZA
NASCIMENTO LIMA, Matrícula n° 49802-01, Professor Nível
Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação,
quanto ao tipo de serviço prestado, faz-se a seguinte alteração,
ONDE SE LÊ: Empresa Privada, LEIA-SE: Serviço Público.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 2119/2021 - SEPOG, de
10.08.2021, publicado no DOM de 27.08.2021, que autorizou a
Disposição para a Secretaria Municipal de Governo – SEGOV,
dos servidores LAERCIO DE SOUSA LUNA e MARIA IVETE
MONTEIRO, no que se refere a lotação, faz-se a seguinte
alteração: ONDE SE LÊ: lotados na Secretaria Municipal da
Saúde - SMS, LEIA-SE: lotados na Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 08 de outubro de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA PARA BANCO DE PROFISSIONAIS
PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR E COORDENADOR
DE DISTRITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0602/2021 - SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as dispo-
sições do art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, em
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza, bem assim com o estabelecido por meio da Lei
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), CONSIDE-
RANDO o previsto na Lei Complementar Municipal nº 150, de
28 de junho de 2013, publicada no DOM de 28 de junho de
2013, na Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014, publicada no DOM de 15 de setembro de 2014,
na Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de
2014, publicada no DOM de 19 de dezembro de 2014, e no
Decreto Municipal nº 14.812, de 06 de outubro de 2020, publi-
cado no DOM de 09 de outubro de 2020, CONSIDERANDO as
disposições contidas nos subitens 7.1 e 7.2 do instrumento
regulador da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE
BANCO DE PROFISSIONAIS PARA O PROVIMENTO DE
CARGOS EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE ESCO-
LAR E COORDENADOR DE DISTRITO, Edital nº 92/2021,
RESOLVE: HOMOLOGAR, o Resultado Final da SELEÇÃO
PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCOS DE PROFIS-
SIONAIS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMIS-
SÃO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR E COORDENADOR
DE DISTRITO, regulada pelo Edital nº 92/2021, a cargo do
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos
(IMPARH), conforme Edital de Divulgação nº 133, de 20 de
outubro de 2021. OUTROSSIM, determina que o presente Ato
seja parte integrante do Relatório do Concurso Público acima
mencionado. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza,
22 de outubro de 2021. Antônia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
SELEÇÃO PÚBLICA PARA BANCO DE PROFISSIONAIS
PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR E COORDENADOR
DE DISTRITO
EDITAL Nº 133/2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DE FORTALEZA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no que dispõe o art. 37, II e V, da Constituição Federal de
1988, em conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza, bem assim com o estabelecido por meio da
Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), da Lei
Complementar Municipal nº 150, de 28 de junho de 2013,
publicada no DOM de 28 de junho de 2013, da Lei
Complementar Municipal nº 169, de 12 de setembro de 2014,
publicada no DOM de 15 de setembro de 2014, da Lei
Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014,
publicada no DOM de 19 de dezembro de 2014, e do Decreto
Municipal nº 14.812, de 06 de outubro de 2020, publicado no
DOM de 09 de outubro de 2020, respeitado o disposto no Edital
nº 92/2021, DIVULGAM, no Anexo único, o resultado final da
Seleção Publica para Banco de Profissionais para o provimento
dos cargos em comissão de Superintendente Escolar e
Coordenador de Distrito, nos termos do item 10 do instrumento
regulador do certame. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO.
Débora
Marques
do
Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.
SELEÇÃO PÚBLICA PARA BANCO DE PROFISSIONAIS
PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR E COORDENADOR
DE DISTRITO
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