DOMFO 26/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 64
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Jessika de Castro Amazonas Costa
Freitas Menezes - ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 3631/2020 - SME/SEPOG - DAS PARTES
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do
Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.
793-87. CONTRATADO(A): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA,
BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do RG: 91015068
882, CPF: 336.055.994-00, residente e domiciliado à RUA
ABELARDO MARINHO, Nº 273, sem complemento, VILA
UNIAO, 60.411-075, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo nas disposições
contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei
Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no
DOM de 17 de abril de 2020, de acordo com o Decreto nº
13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de
maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03
de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019 e
Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no DOM de 30 de
janeiro DO OBJETO O presente termo tem por objetivo a pror-
rogação do contrato de Assistente da Educação Infantil Substi-
tuto, por tempo determinado, aprovado por meio do Edital nº
67/2019, para atuar nos Centros de Educação Infantil das uni-
dades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de For-
taleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-
do(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de
trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE em
contraprestação pagará ao (a) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ R$ 1.251,72 (um mil duzentos e cinquenta e
um e setenta dois centavos) pela carga horária de 240 (duzen-
tas e quarenta) horas mensais, conforme disposto no Decreto
nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de
maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03
de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste termo aditivo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente contrato, que será correspondente
ao período de 01 de Setembro de 2021 a 31 de Agosto de
2022, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020. Fortaleza (CE), 01 de
Setembro de 2021 ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria das
Graças de Souza – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 3633/2020 – SME/SEPOG DAS PARTES
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, atra-
vés da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A):
ADRIANO MENESES DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A),
portador(a) do RG nº 2005010452500 inscrita no CPF sob o nº
032.933.773-43, residente à RUA PARA, Nº 1326, sem com-
plemento, TABAPUA BRASILIA, 61.634-130, CAUCAIA. DO
OBJETO O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 152/2019 para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a)
exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo de-
terminado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-
tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva
jornada de trabalho, no importe de R$ 19,73 (dezenove reais e
setenta e três centavos), hora/aula, já incluso o montante de
20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de
classe, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de
janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente termo aditivo, correspondente ao
período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de Setembro
de 2021 a 31 de Agosto de 2022, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM
de 22 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 01 de Setem-
bro de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Adriano Meneses
da Silva – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 3634/2020 - SME/SEPOG - DAS PARTES
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do
Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.
793-87. CONTRATADO (A): MARIA LEONETE NOBRE,
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