DOMFO 26/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
PE. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a 
prorrogação da contratação de Professor Substituto por tempo 
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$19,73 (dezenove reais e setenta e três 
centavos), hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por 
cento), referente à gratificação de regência de classe, conforme 
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publi-
cado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. A despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à 
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00. 
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente termo aditivo, correspondente ao 
período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de Setembro 
de 2021 a 31 de Agosto de 2022, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no 
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM 
de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza 
(CE), 01 de Setembro de 2021. Assinam: Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
e Marcia Maria Vasconcelos dos Santos – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - PROCESSO: P298852/2021 - Nos 
assentamentos funcionais da servidora LEILA MARIA DA      
SILVA, matrícula 76926-05, cargo de Assistente da Educação 
Infantil, lotada da Secretaria Municipal da Educação, com exer-
cício funcional na Cei Cesar Cals de Oliveira Neto/Infatil III (A)- 
EF/3° Ano (A) do Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome 
de Solteira para Casada de acordo com a Certidão de Casa-
mento anexada ao Processo nº P298852/2021, sob o Registro 
de n° 76866 , Livro de n° B-154 às Fls 56, LEILA MARIA DA 
SILVA BRITO. Fortaleza, 20 de outubro de 2021. Antonia     
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - O Município de Forta-
leza, por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna nulo 
e sem efeito o Extrato de Contrato nº 26/2021 - SME/SEPOG, 
publicado Diário Oficial do Município de 14 de janeiro de 2021, 
vinculado ao Edital Nº 104/2018, publicado no Diário Oficial do 
Município Nº 16.374, de 30 de outubro de 2018, apenas em 
relação à Professora Substituta ELISSANDRA DOS PASSOS 
CARNEIRO, CPF: 847.932.873-87, admitida no serviço público 
municipal em 08 de janeiro de 2021, cujo objeto versa sobre a 
contratação de Professor Substituto por tempo Determinado 
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Fortaleza, 21 de 
outubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -           
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por meio da Secretaria Municipal da Educação, 
torna nulo e sem efeito o Extrato de Contrato nº 474/2021 - 
SME/SEPOG, publicado Diário Oficial do Município de 29 de 
julho de 2021, vinculado ao Edital Nº 104/2018, publicado no 
Diário Oficial do Município Nº 16.374, de 30 de outubro de 
2018, apenas em relação ao professor substituto WILDEN 
MIRANDA BRANDÃO, CPF: 815.785.473-34, admitido no    
serviço público municipal em 28 de julho de 2021, cujo objeto 
versa sobre a contratação de Professor Substituto por tempo 
Determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. 
Fortaleza, 21 de outubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 545/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P209553/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA PEDRO              
RENATO AGUIAR DE MELO, (CNPJ sob o nº 32.434.478/ 
0001-16). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 063/2021 e 
seus anexos; os preceitos do Direito Público; a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; o Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; o Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; e subsidiaria-
mente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de legumes e 
hortaliças, para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO deste instrumento, 
que integra este termo contratual independentemente de sua 
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor:                     
R$ 555.117,84 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e 
dezessete reais e oitenta e quatro centavos), sem direito a 
reajustes. Dotação Orçamentária: 25910.10.302.0123.2621. 
0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha 
Antonio Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Paranga-
ba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga 
/José Walter – HDGMJW; 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital 
Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messe-
jana; 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga 
Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25915.10.302.0123.2621. 
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana – HDGMM; 
25901.10.302.0123.2514.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.121400000000 da Gestão e Manutenção de Atenção da 
Rede Psicossocial. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, im-
prorrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assina-
tura: Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2021. Assinam: Ana       
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS e Pedro Renato Aguiar de Melo - PEDRO 
RENATO AGUIAR DE MELO. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 552/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 326/2020  
PROCESSO N° P109531/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 552/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: CRS MEDICAL COMÉRCIO LTDA, inscri-
ta no CNPJ Nº 14.643.259/0001-65; III - DO OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PRE-
ÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA 
- SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2020 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de