DOMFO 26/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 110
ce sanções administrativas pertinentes”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Lei Nº 0208/2020, do Sr. Plácido Filho, que: “Dispõe
sobre a remessa à Câmara Municipal de indicadores relati-
vos à mobilidade e acessibilidade urbana, para o exercício
de fiscalização e controle por comissões permanentes, bem
como dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0213/
2020, do Sr. Evaldo Costa, que: “Dispõe sobre a instalação
de lixeiras específicas para descarte de máscaras e/ou
outros equipamentos de proteção individual em espaços
públicos e comerciais, no âmbito do Município de
Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0214/2020, do Sr. Antônio
Henrique, que: “Denomina de Areninha Jackson Araújo
Gomes a Areninha que está sendo construída na Rua
Guilhermina Rocha, no Bairro Mondubim”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Lei Nº 0222/2020, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe
sobre as garantias de segurança para entregadores presta-
dores de serviço envolvidos nas operações de entrega em
domicílio (delivery) intermediado por empresas que disponi-
bilizam o serviço em plataformas digitais e dá outras provi-
dências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Veto Integral Nº 0004/2020, ao Projeto de
Lei Nº 0077/2017, do Sr. Paulo Martins, que: “Disciplina o
trânsito de ciclistas no Município de Fortaleza em conformi-
dade com o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras provi-
dências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Veto Integral Nº 0005/2020, ao Projeto de
Lei Nº 0131/2018, do Sr. Idalmir Feitosa, que: “Dispõe sobre
os assentos preferências dos veículos do transporte público
coletivo do Município”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0329/
2020, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Institui e define diretri-
zes para a política pública "menstruação sem tabu", de
conscientização sobre a menstruação e a universalização
do acesso a absorventes higiênicos no âmbito do Município
de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0341/2020, da Sra. Bá, que: “Dispõe sobre
a instalação de uma estação de bicicletas compartilhadas,
do Sistema Bicicletar, em praça localizada no Bairro Conjun-
to Esperança, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0343/2020, da Sra. Bá, que: “Dispõe sobre
a instalação de uma estação de bicicletas compartilhadas
no Sistema Bicicletar na Areninha do Campo do Bandeiran-
te, localizada no Bairro Conjunto Esperança, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0354/2020, do Sr.
Márcio Cruz, que: “Dispõe sobre a implementação de pavi-
mentação asfáltica da Rua Alberto Ferreira: da esquina com
da Rua Maria Clara ao Nº 1028, no Bairro Jardim Iracema,
em Fortaleza-Ceará, na forma que indica”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0355/2020, do Sr. Márcio Cruz, que: “Dis-
põe sobre a implementação de pavimentação asfáltica da
Rua Alberto Ferreira: do Número 1054 ao Número 1072, no
Bairro Jardim Iracema, em Fortaleza- Ceará, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0356/2020, do Sr.
Márcio Cruz, que: “Dispõe sobre a implementação de pavi-
mentação asfáltica da Rua Alberto Ferreira: do Número
1146 ao Número 1112, no Bairro Jardim Iracema, em Forta-
leza-Ceará, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Indicação Nº 0357/2020, do Sr. Márcio Cruz, que: “Dispõe
sobre a implementação de pavimentação asfáltica da Rua
Alberto Ferreira do Número 1146, no Bairro Jardim Iracema,
em Fortaleza-Ceará, na forma que indica”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0358/2020, do Sr. Márcio Cruz, que:
“Dispõe sobre a implementação de pavimentação asfáltica
da Rua Alberto Ferreira: do Número 1584 ao Número 1604,
no Bairro Jardim Iracema, em Fortaleza-Ceará, na forma
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0359/2020, do Sr.
Márcio Cruz, que: “Dispõe sobre a implementação de pavi-
mentação asfáltica da Travessa Lever de Araújo, no Bairro
Jardim Iracema, em Fortaleza-Ceará, na forma que indica”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0373/2020, do Sr.
Gardel Rolim, que: “Dispõe sobre a implantação de uma
horta social no São Bento, Bairro Paupina, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0374/2020, do Sr.
Gardel Rolim, que: “Dispõe sobre a implantação de uma
passarela sobre a Avenida Governador Raul Barbosa, em
frente a antiga fábrica de óleo, Bairro São João do Tauape,
na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0376/
2020, do Sr. Benigno Júnior, que: “Dispõe sobre projeto de
criação de área de trânsito calmo localizado no entorno da
Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro Montese, na
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0377/
2020, do Dr. Eron Moreira, que: “Autoriza o Poder Executivo
a construir uma Unidade de Atenção Primária à Saúde
(UAPS) na Rua Irmã Ana Maria, número 50, Bairro Barra do
Ceará, denominada Maria da Silva Santos, na forma que
indica e dá outras providencias”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indica-
ção Nº 0378/2020, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe
sobre a implantação no Município de Fortaleza, de coletores
de máscaras e luvas descartáveis utilizadas, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0379/2020, do Sr.
Evaldo Costa, que: “Estabelece os grupos prioritários para
receber a futura vacina contra a Covid-19, no âmbito da
rede pública municipal de saúde, na forma que indica”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0380/2020, do Sr. Benigno
Júnior, que: “Dispõe sobre a implementação de pavimenta-
ção asfáltica na Rua Jornalista Olavo Araújo, no trecho
compreendido entre as Ruas General Tertuliano Potiguara
até Beni de Carvalho, no Bairro Dionísio Torres”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0381/2020, da Sra. Libânia,
que: “Dispõe sobre a criação de um departamento especia-
lizado no combate ao alcoolismo, pela Secretaria Municipal
de Saúde de Fortaleza e dá outras providências”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0382/2020, do Sr. Adail
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