DOMFO 26/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 109 
 
visando atingir maior eficiência na prestação de serviços ao 
público por parte da AMC, bem como otimizar as demandas da 
população que busca atendimento na Câmara. DA DATA DE 
ASSINATURA: 30 de setembro de 2021. DAS ASSINATURAS: 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR e Juliana Carla    
Coelho Cavalcante – AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA - AMC. Fortaleza, 18 de outubro de 2021. 
Waldenia Barbosa - DIRETORA GERAL.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 104, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Dispõe sobre o Funcionamento 
da Câmara Municipal de Forta-
leza no período de 18 a 31 de 
outubro de 2021, na forma que 
indica. 
 
 
A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais; CONSI-
DERANDO, conforme os dados epidemiológicos, a redução e a 
estabilidade do número de casos da COVID-19 na cidade de 
Fortaleza; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a 
saúde dos parlamentares, servidores e colaboradores, bem 
como de todos aqueles que transitam na Casa; CONSIDE-
RANDO o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 34.298, 
de 16 de outubro de 2021, que mantém as medidas de isola-
mento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a 
liberação de atividades; CONSIDERANDO o Decreto da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza nº 15.151, de 16 de outubro de 
2021, que mantém medidas de isolamento social e autoriza o 
funcionamento das atividades que indica; CONSIDERANDO a 
necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Munici-
pal de Fortaleza durante o período de 18 a 31 de outubro do 
corrente ano. RESOLVE: Art. 1º - Durante o período de 18 a 31 
de outubro de 2021, o regime de trabalho na Câmara Municipal 
de Fortaleza será desempenhado de forma presencial, de    
segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 17h. § 1º. Em caso 
de necessidade, o regime de trabalho previsto no caput poderá 
ser desempenhado de forma remota, a critério da chefia imedi-
ata. § 2º. O horário de entrada e de saída de servidores e cola-
boradores que dependem de transporte coletivo poderá ser 
flexibilizado, a fim de evitar horários de superlotação e aglome-
ração. Art. 2º - Visando manter a salubridade do ambiente labo-
ral e a segurança necessária para o desempenho funcional, os 
departamentos da Casa e os gabinetes dos Vereadores deve-
rão observar o distanciamento social, evitar a concentração de 
pessoas e garantir as medidas sanitárias contra a dissemina-
ção da COVID-19. Art. 3º - O atendimento ao público externo 
presencial, nos gabinetes, durante o período indicado no caput 
do art. 1º será de no máximo 3 (três) pessoas por vez, devendo 
o gabinete do Vereador fazer este controle, para evitarmos 
aglomeração. Art. 4º - Os atendimentos na Ouvidoria, na      
Central da Cidadania e no Escritório de Direitos Humanos e 
Assessoria Jurídica Popular Dom Aluísio Lorscheider, funciona-
rão de forma presencial, por meio de agendamento. Art. 5º - O 
Setor de Protocolo funcionará de forma presencial, de segunda 
a sexta-feira, no horário de 08h às 18h; bem como de forma 
virtual, através do e-mail protocolo@cmfor.ce.gov.br. § 1º. O 
interessado deverá seguir as seguintes etapas: I - o documento 
deverá ser digitalizado e salvo em formato PDF; II - o documen-
to em formato PDF deve ser encaminhado para o e-mail do 
Setor de Protocolo, constando no campo “Assunto” o objeto da 
demanda; III - o documento, após recebido, será numerado e 
cadastrado no Sistema da Casa e, em seguida, será encami-
nhado um e-mail de resposta com o comprovante de protocolo. 
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE     
ALENCAR, em 18 de outubro de 2021. Waldenia Barbosa - 
DIRETORA GERAL. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 105, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Dispõe sobre o ponto facultati-
vo em alusão ao dia do servi-
dor público, no âmbito da     
Câmara Municipal de Fortaleza, 
na forma que indica. 
 
 
A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais; CONSI-
DERANDO a disposição do art. 226, da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza); CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro 
do corrente ano será em uma quinta-feira; DECRETA: Art. 1º - 
Fica transferido para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-
feira), o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público 
municipal (28 de outubro de 2021), de que trata o art. 226 da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Art. 2º - Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 25 de 
outubro de 2021. Waldenia Barbosa - DIRETORA GERAL. 
*** *** *** 
 
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO                
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA                   
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
Presidência 
do 
Sr. 
Adail      
Júnior. Secretariada pela Sra. 
Lucimar Martins.  
 
                 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e vinte, às dez horas, reúne-se em Sessão Ordi-
nária a Câmara Municipal de Fortaleza. CHAMADA PARA O 
PEQUENO EXEPEDIENTE – Presentes os Senhores     
Vereadores: Antônio Henrique, Benigno Júnior, Carlos      
Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, 
Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Elpídio       
Nogueira, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, 
José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Libânia,        
Mairton Félix, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Marília do      
Posto, Michel Lins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido 
Filho, Priscila Costa, Raimundo Filho, Renan Colares,     
Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro, ao todo trinta e nove. 
Ausentes os Senhores Vereadores: John Monteiro, Márcio 
Martins, Marta Gonçalves e Zier Férrer, ao todo quatro. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o 
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. 
Presidente saúda os telespectadores da TV Fortaleza,    
ouvintes da FM Fortaleza, a todos que acompanham esta 
Sessão através do YouTube, assessores e imprensa que 
estão 
dando 
cobertura 
aos 
trabalhos 
desta 
Casa.               
PEQUENO EXPEDIENTE: Fazem uso da palavra os      
Vereadores Dr. Eron Moreira, Márcio Cruz e Zier Férrer. O 
Sr. Adail Júnior, em defesa do Poder Legislativo, considera 
que os pré-candidatos ao próximo pleito eleitoral devem ter 
coerência neste momento, e após as eleições, manter refe-
rida coerência, justificando seu posicionamento. Dando 
continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da Tribuna o 
Vereador Dr. Porto. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. 
Evaldo Costa. O Sr. Elpídio Nogueira, Com a Palavra, regis-
tra ser hoje o Dia Mundial do Fotógrafo, congratulando-se 
com referidos profissionais. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. 
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronunciam-
se os Senhores Casimiro Neto, Evaldo Lima, Benigno    
Júnior, Carlos Mesquita, Paulo Martins, Ronivaldo Maia e 
Priscila Costa. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de 
Lei Nº 0207/2020, do Sr. Plácido Filho, que: “Veda a prática 
abusiva da elevação de preços de produtos saneantes que 
possam substituir o álcool 70% na desinfecção de superfí-
cies, durante a pandemia da Covid-19, bem como estabele-