DOE 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº242 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211423
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1423 2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20210015 de interesse da Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DE 01(um) CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL-CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1-KG
CONSTRUÇÕES LTDA.-R$2.208.729,13; 2- JZR CONSTRUÇÕES LTDA.- R$2.317.733,11; 3- DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRE-
LI-R$2.380.592,70; 4--FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.- R$2.401.898,59; 5- SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.
- R$2.484.204,07; 6- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-R$2.624.191,57, 7-CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.-R$2.664.483,90; 8- BWS
CONSTRUÇÕES LTDA.-R$2.676.648,51 e 9- ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-R$2.705.875,25 (ii) PROPOSTAS
ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todas as propostas apresentadas foram consideradas adequadas (III) LICITANTE VENCEDOR
COM SEU PREÇO GLOBAL: KG CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$2.208.729,13(Dois milhões, duzentos e oito mil, setecentos e vinte e
nove reais treze centavos) (Iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto
na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das ofertas da Concorrência Pública Internacional (LPI) RFB
Nº 20200001, originária da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANOS, DESIGN (PROJETO
EXECUTIVO) E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB – SC), PERTENCENTE AO
PROJETO MALHA D’ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DE 9 (NOVE) SEDES MUNICIPAIS E 38 (TRINTA E OITO)
DISTRITOS SELECIONADOS, NO ESTADO DO CEARÁ, BRASIL comunicando a prorrogação e revalidação das ofertas, por mais 180 (cento e oitenta)
dias até 02/05/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 03/11/2021. A manifestação de prorrogação
e revalidação das ofertas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 03/112021. Registre-se, que a referida manifestação
poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das ofertas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão
do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº079/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ICARO CELCIUS DA CUNHA SOUSA, que exerce a função de Orientador de Célula,
símbolo DNS - 3 matrícula nº 3001251-8, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 320 e nº 321. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2021/SAP
PROCESSO Nº09284794/2021
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante denominada PERMI-
TENTE, torna público o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO visando à SELEÇÃO DE EMPRESA COM ATUAÇÃO INDUSTRIAL PARA
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE PRISIONAL CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE
VI – CPPL VI, COM A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste edital.
DA BASE LEGAL: Lei Estadual nº. 16.449, de 12 de dezembro de 2017, Decreto Estadual n°. 32.395, de 19 de outubro de 2017, Lei de Execuções Penais
nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º13.019, de 31 de julho de 2014, e, suas alterações, e ainda, no Parecer
Jurídico da Procuradoria Geral do Estado – PROLIC n.º 0872, de 16 de novembro de 2019 e, no Despacho do Sr. Procurador Geral Executivo da Procuradoria
Geral do Estado – PROLIC/CE. n.º 724/2020, 25 de novembro de 2020, constantes nos autos do Processo Administrativo SPU n.º 09284794/2021/SAP e,
no disposto no presente edital e seus anexos.
Para fins deste CHAMAMENTO PÚBLICO, considera-se:
CHAMAMENTO PÚBLICO: Procedimento que consiste na seleção de empresa com atuação industrial, interessada à realização do objeto, através de Termo
de Permissão de Uso, com base a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência,
da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos e que norteiam a Administração Pública.
COMISSÃO DE SELEÇÃO: é o órgão colegiado, formado por membros da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, destinado a analisar
e julgar o presente Chamamento Público, a ser constituída na forma de portaria, previamente à etapa de avaliação das propostas.
PARCEIRO PÚBLICO/PERMITENTE: a Secretaria da Administração Penitenciária, por meio de suas áreas competentes, responsável por realizar o Chama-
mento Público e firmar as parcerias visando o desenvolvimento de atividades laborais remuneradas a comunidade carcerária com o foco na ressocialização
dos presos do Sistema Prisional do Estado do Ceará.
PROPONENTE: entidade privada com fins lucrativos ou organização da sociedade civil que manifeste, por meio de Proposta de Plano de Trabalho e
Capacitação (PPTC) nas condições estabelecidas neste Chamamento Público, interesse em firmar Termo de Permissão de Uso para realização do objeto;
PARCEIRO PRIVADO/PERMISSIONÁRIA: empresa com atuação industrial, com o qual a administração estadual pactua Termo de Permissão de Uso para
execução de projeto/atividade de mútuo interesse;
TERMO DE PERMISSÃO DE USO: instrumento hábil para formalizar parceria entre o Parceiro Público e o Parceiro Privado selecionado nos termos deste
Chamamento Público.
CISPE – Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso da Secretaria da Administração Penitenciária
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