DOE 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº242  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
CONSÓRCIO SINALIZAR (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA/INSTTALE ENGENHARIA LTDA); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICA – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO SINALIZAR; V - ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança, s/nº, bairro Zona Rural – CEP 62.685-000, Paraipaba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº. 08347601/2021, parte integrante 
deste termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato nº. 033/2020, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 11/10/2022, cujo objeto 
é o SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA 
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ (Item 1), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.012.855,82 (vinte e dois milhões, doze mil, 
oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; 
XII - DATA: 06/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; GISCARD FRANCISCO 
DIÓGENES MAIA - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO; VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – ITAPIPOCA E SOBRAL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, 
CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – ITAPIPOCA E SOBRAL; V - ENDEREÇO: Rua Doutora 
Socorro Azevedo n.º 140 - Sala 302 - Bairro Eng.º Luciano Cavalcante - Fortaleza - Ce - CEP: 60810-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
termo aditivo fundamenta-se no Art. 57. §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo admi-
nistrativo nº. 08348543/2021, parte integrante do referido Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 035/2020, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seu 
término previsto para o dia 18/08/2022, cujo objeto é SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E 
RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ (ITEM 
3); IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.826.848,23 (Nove milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem 
com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 18 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP), PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), EDUARDO AGUIAR 
BENEVIDES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 85/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio 
de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF 
No 06.093.412-3, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro: 
Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da 
Lei nº 8.666/1993, no Contrato em sua Cláusula Quarta e no art. 55 da Lei nº 9.784/1999 de acordo com Processo nº 09027210/2021 parte integrante do 
referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato 
nº 85/2020 cujo objeto é a reforma e ampliação de estabelecimento Assistencial de Saúde no Município de Jardim-CE; A execução fica prorrogada por mais 
220 (duzentos e vinte) dias corridos ao Contrato nº 85/2020, a partir do dia 05 de outubro de 2021 até 12 de maio de 2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
6.339.919,31 (Seis milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e dezenove reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente 
da SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 197/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na 
Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui 
denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais e 
Equipamentos Públicos situados no Distrito Operacional de Crateús – CE (Manutenção no Prédio da Delegacia de Crateús-CE, Manutenção no Prédio da 
Delegacia de Independência-CE, Manutenção no Prédio da Delegacia da Policial Civil em Tamboril – CE, Manutenção no Prédio do Batalhão da Polícia 
Militar em Crateús-CE, Manutenção no Prédio do Corpo de Bombeiros de Crateús-CE, Manutenção no Distrito Operacional de Crateús-CE, Manutenção 
no Aeroporto de Crateús-CE e Manutenção no Galpão Industrial da ARCE em Crateús-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.174.612,54 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações 
Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 12 – Sertão do Crateús, Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e 
Flávio Narcélio Campelo Viana (Salinas Empreendimentos e Const. Ltda.)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 200/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI. 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos 
Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20210030/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente 
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de