DOE 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº242  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 09292940/2021
EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TAUÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica pror-
rogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.289.349,29 ( seis milhões, duzentos e 
oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de outubro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, PREFEITA DE TAUÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08957191/2021
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.130.084,73 ( cinco milhões, cento e trinta mil e oitenta e 
quatro reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de outubro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITA DE SOBRAL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09012689/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE COREAÚ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.246.296,93 ( dois milhões, duzentos e quarenta e 
seis mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de outubro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e 
José Edezio Vaz de Souza, PREFEITO DE COREAÚ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: a empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo VIPROC nº 09292401/2021, com fundamento nos 
artigos: art. 78, inciso XII, art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; art. 9°, da Lei 16.727 de 26 de dezembro de 2018 e na Cláusula 
Décima Segunda, item 12.1 do contrato 008/scidades2018 resolvem editar o presente TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2018. 
OBJETO: a rescisão do Contrato nº 008/CIDADES/2018, celebrado em 23 de janeiro de 2018, entre o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades e 
a empresa: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, que tem por objeto: Prestação de serviços de informática; utilização 
de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do 
Estado do Ceará e acesso à internet. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de 
Planejamento Interno das Cidades e Jose Lassance de Castro Silva, Representante ETICE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº018/CIDADES/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADO: o CONSÓRCIO BEIJA FLOR/ARCANJO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo VIPROC nº 08106108/2021, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e alterações, sob respaldo do art. 39 da Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e alterações – RDC, resolvem editar o presente TERMO DE 
RESCISÃO AO CONTRATO Nº 018/CIDADES/2020. OBJETO: a rescisão do Contrato nº 018/CIDADES/2020, celebrado em 04 de janeiro de 2021, 
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, e o Consórcio Beija Flor/Arcanjo, cujo objeto é a execução de obras para ampliação e melhorias 
no abastecimento de água do Sistema integrado de Palestina do Cariri e Descanso, município de Mauriti/CE. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Antônio Bezerra 
do Vale, REPRESENTANTE - CONSÓRCIO BEIJA FLOR/ARCANJO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1285/2021 Dt. Portaria: 20/10/2021  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2021, processo nº09728242/2021. Número Pedido: 33556 Dt. Pedido: 06/10/2021 Processo: 09728242/2021 Dt. 
Processo: 06/10/2021 Autorização 25068 Dt. Autorização: 20/10/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
21/10/2021 22/10/2021
1.00
64,83
0,00
0.00
0.00
64,83
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
26/10/2021 29/10/2021
2.00
64,83
0,00
0.00
0.00
129,66
TOTAL:
R$194,49
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 20 outubro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***