DOE 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº242  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
contratação pública no período de emergência estadual em saúde, bem como nas disposições do Contrato original n° 032/2017; VII- FORO: Fortaleza, CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de execução pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 04 de setembro de 
2021, com término em 02 de dezembro de 2021, conforme aprovação técnica pela SOP às fls.05/06 do processo n° 07792342/2021. As despesas decorrentes 
deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 16627 - 27100010.13.391.423.15376.10.44905100.2.82.82.1.40 16626 - 27100010.13.39
1.423.15376.10.44905100.1.00.00.7.40; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução pelo 
período de 90(noventa) dias, a partir de 04 de setembro de 2021, com término em 02 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza, 08 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e JCM 
Construtora e Comércio Ltda - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, COM A INTERVENIÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J 
Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: JCM CONSTRUTORA 
E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.759/0001-10; V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Luiz Vieira, nº 752, Bairro: Parque São 
José, CEP: 60.730-230, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. art. 57, I, §2º da Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original n° 032/2017; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2017, cujo objeto é a construção de um 
cinema - padrão – no Município de Canindé/CE pelo período de 12 (doze) meses, que prorroga a vigência do citado contrato de 31 de dezembro de 2021 até 
31 de dezembro de 2022. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 16627 - 27100010.13.391.423.1537
6.10.44905100.2.82.82.1.40 16626 - 27100010.13.391.423.15376.10.44905100.1.00.00.7.40; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, que prorroga a vigência do citado contrato de 31 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 08 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS 
- Secretário da Cultura do Estado do Ceará e JCM Construtora e Comércio Eireli - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG 003/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o 
no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econô-
micos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em 
Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos 
e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual 
nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 003/2021 - Escola Porto Iracema das 
Artes; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, 
conforme novo Plano de Trabalho (anexo III) constante na CI nº 243/2021, acostado aos autos do processo nº 08535386/2021, que são parte integrante deste 
aditivo, independente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inal-
teradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza,CE 20 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário 
da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG 010/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o 
no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econô-
micos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em 
Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos 
e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual 
nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 010/2021 - Porto Dragão; VII- FORO: 
Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo 
Plano de Trabalho (anexo I a IX) constante no Ofício 244/2021, acostado aos autos do processo nº 09495221/2021, que são parte integrante deste aditivo, 
independente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas 
sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 21 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura 
do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº1/2021
PROCESSO Nº08578573/2021
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA-SECULT, E PROJETO ARTE CRIANÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; da 
Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de 
outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a 
serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de 
agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 
2020; da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro 
de 2006; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 
2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 08578573/2021. Objeto: O presente TERMO 
DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para 
execução da proposta “CIRANDA CULTURAL NAS INTERFACES DA RESISTÊNCIA” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - 
LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compromisso