DOE 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº242  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
683/2021. CONTRATADA: CENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS, inscrito no CNPJ nº 
05.677.031/0001-03; INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO – IAC, inscrito no CNPJ nº 04.597.681/0001-78; ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS 
SOLIDÁRIOS – OBAS, inscrita no CNPJ nº 04.433.8666/0001-47. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secre-
tário desta SDA. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SDA RATIFICAÇÃO: Ratifico 
a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso XXXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº 06696412/2021 e Parecer Jurídico n° 683/2021. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº01670725/2021
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do 
contido na Cláusula 4 do Edital, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: 
CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Caberá ao órgão gestor o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto 
operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas de Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E. de 11/10/2018. Empresa LIFE 
COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI, com CNPJ nº 33.070.387/0001-01. Localizada na AV. 136, QD. FL44, LT. 36E, NR. N/S, COMPL SALA 906, 7PV, 
ALA B – Times Square, setor azul, Goiânia – Goiás, CEP Nº: 74.140-110. Vencedora do item 1 (um) com valor total de R$ 4.760.000,00 (quatro milhões, 
setecentos e sessenta mil reais). Empresa FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME, com CNPJ nº 05.691.943/0001-21. Localizada na Rua 
Tabelião Eneias, 373, Bairro Centro, Quixadá-CE, CEP Nº 63.900-169. Vencedora do item 2 (dois), no valor total de R$ 2.022.300,00 (Dois milhões, vinte 
e dois mil e trezentos reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis 
para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 19 de outubro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº08397305/2020
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do 
contido na Cláusula 4 do Edital, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: 
CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Caberá ao órgão gestor o gerenciamento deste instrumento, no seu 
aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas de Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E. de 11/10/2018. DANIEL 
GOMES FELIPE, com CNPJ nº 08.746.086/0001-08. Vencedor do grupo 1 (um) com valor total de R$ 24.419.344,04 (vinte e quatro milhões, quatrocentos 
e dezenove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre 
o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 19 de outubro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 35.649 (06725749/2021) / 09/12/2020 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE OBJETO: SERVIÇO DE 
NUVEM (COMPUTAÇÃO EM NUVEM) JUSTIFICATIVA: Considerando o disposto no artigo 5º, da Lei Estadual Nº 16.727, de 26/12/2018, que 
estabelece que “as aquisições de itens para montagem, manutenção, expansões ou atualizações de datacenters e/ou processamento de dados em TIC, envol-
vendo servidores, “storages”, “racks” e quaisquer outros itens de infraestrutura, no âmbito do Governo do Estado do Ceará, deverão ser subs&tuídas pela 
contratação de serviços de nuvem computacional, através da ETICE, como forma de mitigar os investimentos em TIC, reduzir os gastos da administração 
com pessoal, energia, manutenção de equipamentos, e contribuir para um ambiente ecologicamente sustentável com redução de consumos de energia, além 
de realizar uma melhor gestão de risco na Administração Pública e fortalecer o programa HTIC.”; Considerando que a computação em nuvem é um modelo 
que permite acesso por meio da rede, de modo ubíquo, conveniente e sob demanda, a um agrupamento compartilhado de recursos computacionais como as 
redes, os servidores, o armazenamento, as aplicações e os serviços que possam ser rapidamente provisionados e liberados com o mínimo esforço gerencial 
ou a mínima interação do fornecedor dos serviços, o que gera o amplo acesso por rede, a elasticidade rápida, os serviços mensurados, o auto serviço sob 
demanda e o pooling (agrupamento) de recursos computacionais; e Considerando, ainda, que os ambientes computacionais (mormente os de infraestrutura) já 
se encontram exauridos, haja vista o crescimento constante dos projetos e serviços disponíveis, resolve o gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação 
da CEASA submeter à deliberação do Diretor Presidente, sob pena de grave comprometimento das atividades da Empresa. Com as considerações citadas, 
justificamos a importância do referido pedido, visto que a premissa é a segurança na continuidade do negócio, buscando evitar problemas futuros na execução 
dos serviços. VALOR GLOBAL: R$855.759,60 ( oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Serviço de Suporte em Infraestrutura de TI (3.01.01.07.03.0060-5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei Federal nº 
13.303, de 30 de junho de 2016 c/c a Lei n° 16.727, de 26 de dezembro de 2018 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo n° 
35.649 A Procuradora Jurídica desta Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – Ceasa/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta 
deste Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no Art. 30, caput, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c a Lei 
n° 16.727, de 26 de dezembro de 2018, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação de SERVIÇO DE NUVEM 
(COMPUTAÇÃO EM NUVEM) em favor da empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ Nº 
03.773.788/0001-67, no valor global de R$855.759,60 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), tudo em 
conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 35.649. Assim, nos termos do Art. 30, caput, da Lei Federal nº 13.303, de 30 
de junho de 2016 c/c a Lei n° 16.727, de 26 de dezembro de 2018, vêm comunicar ao Ordenador de Despesas, Sr. José Leite Gonçalves Cruz, todo teor da 
presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. Maracanaú(CE), 15 de outubro de 2021. NAARA AIRES PEDROSA Procuradora 
Jurídica – CEASA/CE OAB N° 32.138 RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo n° 35.649 
O Ordenador de Despesas da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – Ceasa/CE vem, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta 
do presente processo de Inexigibilidade, fundamentado noArt. 30, caput, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c a Lei n° 16.727, de 26 de 
dezembro de 2018 , RATIFICAR a presente inexigibilidade para contratação da empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE, inscrita no CNPJ Nº 03.773.788/0001-67, no valor global de R$855.759,60 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais 
e sessenta centavos), referente ao SERVIÇO DE NUVEM (COMPUTAÇÃO EM NUVEM), para que se proceda a publicação do devido extrato, uma vez 
que o processo encontra-se devidamente instruído. Maracanaú(CE), 15 de outubro de 2021. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ DIRETOR PRESIDENTE.
Naara Aires Pedrosa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 12.720,00; PROCESSO Nº: 09997804 / 2021 Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho - SEDET OBJETO: participação do evento “Missão Web Summit 2021” JUSTIFICATIVA: participação do evento “Missão Web Summit 2021” que 
é organizada e realizada através de uma parceria entre Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, Atlantic Hub e No Gap, para conectar startups, 
empresários, empreendedores e investidores brasileiros com o ecossistema empreendedor de Portugal, que figura entre os melhores da Europa VALOR GLOBAL: 
R$ 12.720,00 ( DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.22.661.331.11124.03.33903900.1.00.00.0.40-