DOE 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº242  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo 09340783/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) ROSA LILIAN SERVIO DE CARVALHO CHAVES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível A, matrícula n° 97935270, lotado(a) no(a) EEFM GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, a partir de 23 de setembro de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 09082610/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) ELIZANGELA DE SA BRITO SOARES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível A, matrícula n° 97943044, lotado(a) no(a) CEJA PROFESSORA OFÉLIA PORTELA MOITA, a partir de 16 de setembro de 2021. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20210004 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
– CEI - MAURITI-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de 
Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº12.462, de 04 de Agosto 
de 2011, Decreto nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela 
Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e 
adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO 
EIRELI, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 1.847.096,76, VALOR TOTAL: R$ 1.847.096,76. Fortaleza, 15 de outubro de 2021. ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº09114031/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº002/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VIRGILIO TAVORA, CREDE 19 - Barbalha/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0581-23, neste ato 
representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Tereza Quesado de Castro; III - ENDEREÇO: BARBALHA/CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ 
IDENISIO SILVA CRUZ - ME, inscrita no CNPJ sob nº12.840.354/0001-23, com sede à Rua(Av) Dom Bosco, nº373, Bairro Centro, Município de Missão 
Velha, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) José Idenisio Silva Cruz; V - ENDEREÇO: BARBALHA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite nº0002/2020 publicado no DOE de 29/09/2020 e de acordo com o processo 
nº06208475/2020 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: BARBALHA/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEM VIRGILIO TAVORA, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata da Vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir de 29/09/2021 até 27/03/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria 
Tereza Quesado de Castro - CONTRATANTE, José Idenisio Silva Cruz - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARCOS RAMON ALVES DINIZ, 
02 - LIDUINA DE AS BARRETO MENEZES. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº09005992/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº06/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO WLADIMIR RORIZ inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0399-27, CREDE 9 - 
Chorozinho/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) JOSÉ EDINOR DOS SANTOS; III - ENDEREÇO: Chorozinho/CE; IV - CONTRATADA: 
FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob nº04.636.224/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA; V - ENDEREÇO: Chorozinho/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº20210001 publicado em 20/07/2021 com o processo nº06722014/2021 e regulamentado 
nos Art. 65, inciso I, alínea b, §1º da Lei Federal nº8.666/1993, Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015 e 
suas alterações; VII- FORO: Chorozinho/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acréscimo de valor do contrato, que tem por objeto 
Aquisição de Gêneros alimentícios, da Escola de Ensino Médio Wladimir Roriz, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº06/2021, que trata do valor e da forma de pagamento, 
será acrescido no valor de R$ 1.532,28 (um mil e quinhentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), que representa 17% (dezessete por cento). e será 
pago conforme estabelecido no contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDINOR DOS SANTOS - CONTRATANTE, 
FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS, 02 - MARIA ADRIANA 
DA SILVA. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº09098427/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº05/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0611-83, CREDE 18 - Assaré/
CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr.(a) Maria Vaderez Arrais da Silva; III - ENDEREÇO: Assaré/
CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO VANDERLAU PEREIRA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob nº32.002.167/0001- 88, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Antônio Vanderlau Pereira de Araújo; V - ENDEREÇO: Assaré/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº2020/18386 e Termo de Participação 2020/0023 publicado no 
DOE de 06/11/2020 e de acordo com o processo nº07330657/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Assaré/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a pres-
tação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO, da Escola EEMTI RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) 
dias, a partir de 09/10/2021 até 08/10/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditi-