DOE 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº242  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
Gomes, Fernando Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar 
Augusto Ribeiro, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Janaína Carla Farias. Fortaleza 29 de julho de 2020. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08694723/2019 do VIPROC, e 
ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS, do servidor JOEL RODRIGUES DA SILVA, que ocupa o cargo de Técnico 
de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº 492731-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05174099/2021 - VIPROC, e 
ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS, da servidora RAFAELA NORONHA DE CARVALHO VASCONCELOS, 
que ocupa o cargo de Enfermeiro, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 301274-1-2, lotada na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Bairro Cambeba, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro – 
Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do 
Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do contrato em decorrência do ajuste de salário base, vale 
alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021(CE000257/2021), e Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 
2021/2021 (CE000173/2021); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.711.934,84 (dois milhões, setecentos e onze mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos) e o valor mensal R$ 225.994,57 (duzentos e vinte e cinco reais, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima 
Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Cibelle de Souza Coelho Santos - REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. OBJETO: 
Prestação dos serviços de gerenciamento de frota, com manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em veículos pertencentes à frota 
desta Secretaria do Planejamento e Gestão, item 02 da Ata de Registro de Preços nº. 201/2020 - SEGEP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº. 016/2020 – SARP/MA, na Ata de Registro de Preços nº. 201/2020 - SEGEP, e na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29 de setembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), ou R$ 92.400,00(noventa e 
dois mil e quatrocentos reais) levando em consideração a taxa de -16% (menos dezesseis por cento) sobre os serviços prestados pagos em até 30 (trinta) dias, 
contados a partir da prestação dos serviços, com aceitação, mediante apresentação de Nota Fiscal, devidamente atestada, assinada e datada pelo Fiscal do 
Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.2001.03.339039.1.00.00.0.2 - 11384. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2021. GESTOR 
DO CONTRATO: Rui Pinheiro Silva Júnior, matrícula nº. 600292.1.0. SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de 
Gestão, Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede da CONTRATADA e Diego Da Silva Gonçalves - Coordenador de Controladoria da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$1.434.082,56 PROCESSO Nº09668746/2021 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Contratação dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativa e de asseio e conservação da SEPLAG JUSTIFICATIVA: Em razão 
da suspensão do Pregão Eletrônico nº. 20200013-SEPLAG/COAFI, Viproc nº. 04148114/2020, para contratação do referido objeto, em andamento da Central 
de Licitações da PGE e sem previsão para nova disputa. VALOR GLOBAL: 1.434.082,56 ( um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais 
e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339037.10000.0.20 (11382) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 
nº 05.531.239/0001-01 DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021. Fortaleza, 18/10/2021. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021. Fortaleza, 18/10/2021. Adriano 
Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 6.922,08 PROCESSO Nº05878185/2021 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Contratação dos serviços especializados de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na 
disponibilização do acesso à base de dados CPF e CNPJ dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) JUSTIFICATIVA: Validar