DOE 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº243  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº684/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
V
21 a 
23.09.2021
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
3.153,13
3.827,40
Francisco Antonio 
Maia da Silva
2º Sargento PM
V
21 a 
23.09.2021
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
3.153,13
3.827,40
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sargento PM
V
21 a 
23.09.2021
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
3.153,13
3.827,40
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
V
21 a 
23.09.2021
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
3.153,13
3.827,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº685/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO, conforme a Portaria CC nº 200/2021, 
de 14 de setembro de 2021, publicada em DOE nº 211, de 15 de setembro de 2021 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos 
policiais militares da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 21 a 24 de setembro 
de 2021, concedendo-lhe o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº685/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
III
21 a 
24.09.2021
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
662,38
189,25
3.147,13
4.329,95
Francisco Eliézio 
dos Santos Martins
3º Sargento PM
V
21 a 
24.09.2021
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
496,83
141,95
3.147,13
4.034,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº686/2021 -   O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO, conforme a Portaria CC nº 200/2021, 
de 14 de setembro de 2021, publicada em DOE nº 211, de 15 de setembro de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar 
MÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de MAJOR PM, matrícula nº 799.785-1-5, da Casa Militar pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 21 a 23 de setembro de 2021, a fim de realizar serviço de Ajudância de 
Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (quarenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (um mil trezentos e catorze reais e trinta centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.664,78 (um mil 
seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), ida e volta com passagem aérea no valor de R$ 3.153,13 (três mil cento e cinquenta e três reais 
e treze centavos), totalizando o valor de R$ 4.817,91 (quatro mil oitocentos e dezessete reais e noventa e um centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021, 
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES 
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM 
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO 
Nº137/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: A.V. DE ALENCAR CARCARÁ PRODUÇÕES – 
ME,inscrito(a) no CNPJ sob o nº23.881.989/0001-95, com sede na Rua João Sorongo, nº55, BlocoB, apto 304, Jardim América, CEP: 60.416-000, Fortaleza 
– CE. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto 
“Humor e Tecnologia na Pandemia”, queocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2021, de modo on-line, com transmissão através daplataforma Google 
Meet), conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante desteinstrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de 
eventos corporativos; a Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública 
nº01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº08698820/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 
(vinte mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a 
fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
e Sr(a). Antônio Veloso de Alencar, Proprietário da A.V. de Alencar Carcará Produções – ME. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 04 de outubro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021, 
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES 
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM 
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO 
Nº163/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SORVETES 
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDSORVETES, inscrito(a) no CNPJ sob o nº07.493.808/0001-05, com sede na Av. Barão de Studart, nº1980 – 1ª andar, 
CEP: 60.120-901, Aldeota, Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) 
com o objetivo de realizar o Projeto “EXPOSORVETES DIGITAL 2021”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2021, de forma on-lie, através 
dos canais do Youtube sindsorvetes e vceventos, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de 
Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública 
do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº06779261/2021. FORO: Fica 
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicio-
nada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da 
contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e Sr(a). Mirian Silva Perreira, Presidente do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SORVETES 
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDSORVETES. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 19 de outubro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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