DOE 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº243 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210030 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.140,00
(dez mil, cento e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da apólice de seguro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carmen Silva de Castro Cavalcante,
CONTRATANTE e Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº165/2021
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS,
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19,
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO
DE PATROCÍNIO Nº 165/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: INSTITUTO HIDROAM-
BIENTAL ÁGUAS DO BRASIL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.364.826/0001-90, com sede na Rua Lourdes Vidal Alves, 1377, Sala 2, Lagoa Redonda.
CEP.: 60.831-160. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de
realizar o Projeto “Fórum Multissetorial de Responsabilidade Ambiental”, que ocorrerá nos dias 03/11/2021 a 04/11/2021, realizado no formato Online, o
evento será composto por painéis com 4 macrotemas com apresentações realizadas por especialistas no setor de sustentabilidade ambiental e 2 painéis de
apresentações de casos exitosos, ações práticas já realizadas com resultados comprovados, capacitando a sociedade civil – empresários, gestores, profissionais
e população em geral para implementação de práticas de conservação e preservação do meio ambiente, com base nos conceitos de desenvolvimento sustentável
e produção limpa, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à
realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital
de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 10065359/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de
regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0 . SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de
Comunicação Publicidade e Eventos e a Sr(a). Lucia Maria Reis Mendes Araújo, Presidente do INSTITUTO HIDROAMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL
PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210021-CC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº. 05 / 2021, considerando a procla-
mação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20210021 – Casa Civil, que
tem por objeto a aquisição de material de consumo (escritório, limpeza/higiene e gênero alimentício), visando atender às necessidades da Casa Civil, resolve
HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 20210021 – Casa Civil, nos termos a seguir especificado: Item n. 01: Empresa vencedora:
FORNECER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ n. 40.476.824/0001-57. Valor global do item: R$ 6.320,00 (seis mil e trezentos e vinte reais).
Item n. 02: Empresa vencedora: FORNECER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ n. 40.476.824/0001-57. Valor global do item: R$ 11.760,00 (onze
mil, setecentos e sessenta reais). Item n. 03: Empresa vencedora: FORNECER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ n. 40.476.824/0001-57. Valor
global do item: R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais). Item n. 04: Fracassado Item n. 05: Fracassado Item n. 06:Fracassado Item n. 07:
Empresa vencedora: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA – CNPJ n. 26.644.910/0001-09. Valor
global do item: R$ 15.447,00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais). Item n. 08: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA
E SERVICOS EIRELI – ME CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 1.075,50 (hum mil, setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Item
n. 09: Empresa vencedora: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP – CNPJ n. 00.466.084/0001-53. Valor global do item: R$ 286,00 (duzentos e oitenta
e seis reais). Fortaleza(CE), 20 de outubro de 2021.
Carmen Silva de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº193/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09506665/2021,
RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº164/2021 deste CEE, para designar ELOY DE MACEDO SILVA, graduado em Engenharia
Mecânica, Pós-graduação em Planejamento Educacional, Mestrado em Engenharia de Materiais, Doutorado em Engenharia Mecânica, com a finalidade de
proceder verificação prévia na EEEP Professora Abigail Sampaio, localizada na Avenida João Lopes Meireles, 2955, Bairro: Paracuru Beach, Município:
Paracuru – Ceará, CEP: 62.680.000, quanto ao Recredenciamento da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Fabricação Mecânica,
Eixo – Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2021
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº194/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
09506665/2021, RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº164/2021 deste CEE, para designar MANUELLA MARTHA COSTA MATOS
FIGLIOULO, graduada em Arquitetura e Urbanismo, Pós-graduação em Arquitetura de Interiores, Mestrado em Ciências da Cidade, com a finalidade de
proceder verificação prévia na EEEP Francisca Maura Martins, localizada na Rua Projetada S/N, Bairro: Lindelândia, Município: Hidrolândia – Ceará, CEP:
62.270.000, quanto ao Recredenciamento da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Design de Interiores, Eixo – Tecnológico:
Produção Cultural e Design concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2021
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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