DOE 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº243  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº208/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08355426/2021, 
RESOLVE designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, com Graduação em Engenharia Química, Especialização em Engenharia de Segurança do 
Trabalho e Mestrado em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO EDUCACIONAL LACERDA - CELL, 
localizado na Rua: Francisco das Chagas Sampaio, nº 615, Bairro: Centro, CEP: 63 210 -00, Município: Mauriti - CE , quanto a Renovação do Reconheci-
mento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, na modalidade presencial, Eixo - Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00404835/2021, 
RESOLVE designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, com Graduação em Engenharia Química, Especialização em Engenharia de Segurança do 
Trabalho e Mestrado em Engenharia de Transportes e GERMANA COSTA PAIXÃO, graduada em Veterinária, Mestrado em Patologia Tropical com área 
de concentração em Microbiologia Médica, Doutora em Microbiologia, com a finalidade de proceder verificação prévia na FUNDAÇÃO DEMÓCRITO 
ROCHA, localizado na Av. Aguanambi, nº 282, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 600055, Município: Fortaleza – CE, quanto ao Reconhecimento do Curso 
Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, na modalidade EaD, Eixo - Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2021. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09795233/2021, 
RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº164/2021 deste CEE, para designar MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MIRANDA, 
graduada em Economia Doméstica, Especialista em Design e Marketing, Mestre em Design e Marketing, com a finalidade de proceder verificação prévia 
na EEEP Francisca Rocha Silva, localizada na Rua João Celedonio Sobrinho, Bairro: Alto da Caatinga, Município: Jaguaruana – Ceará, CEP: 62.823-000, 
quanto ao Recredenciamento da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Têxtil, Eixo – Tecnológico: Produção Industrial, conce-
dendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Identificador 773
PARECER
PROCESSO
CÂMARA
EMENTA
0192/2021
9240564/2019
Câmara de Educação Superior e Profissional
Prorroga o prazo do reconhecimento dos cursos de graduação Letras/Português, Letras/Inglês e respectivas 
literaturas, grau licenciatura, modalidade Presencial, ambos com 3.264 horas, correspondendo a 192 créditos, 
da Universidade Estadual do Ceará (Uece), recredenciada pelo Parecer CEE nº 0416/2018, com validade até 
31.12.2022, ofertados pela Faculdade Dom Aureliano Matos (Fafidam), Instituição sediada na Avenida Dom 
Aureliano Matos, nº 2.058, CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte, sem interrupção até 31 de 
dezembro de 2022.
194/2021
08111984/2019
Câmara de Educação Superior e Profissional
Prorroga o prazo do reconhecimento do curso de graduação em Ciências Biológicas/Licenciatura, modalidade 
Presencial, com 3.264 horas e 192 créditos, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Instituição localizada 
na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Bairro Itaperi, CEP: 60.714-903, nesta capital, ofertado na Faculdade 
de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI), no município de Iguatu, até 31 de dezembro de 2022, e dá 
outras providências.
234/2021
6971312/2019
Câmara de Educação Superior e Profissional
Prorroga o prazo de reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, grau licenciatura, modalidade 
presencial, com 3.757h, correspondendo a 221 créditos, da Universidade Estadual do Ceará, recredenciada pelo 
Parecer CEE nº 416/2018, com validade até 31.12.2022, ofertado pelo Centro de Educação, Ciências e Tecnologia 
da Região do Inhamuns, com sede na Rua Sólon Medeiros, s/n BR 020 –Bezerra e Sousa, CEP 63.660-000 nº 
2.057, no município de Tauá, no estado do Ceará, sem interrupção até 31 de dezembro de 2022.
286/2021
10369940/2019
Câmara de Educação Superior e Profissional
Prorroga o prazo de reconhecimento dos cursos de graduação Letras – Língua Portuguesa, com 3.468h 
correspondendo a 204 créditos e Letras - Língua Inglesa, com 3.332h, correspondendo a 196 créditos, grau 
licenciatura, modalidade presencial, da Universidade Estadual do Ceará, recredenciada pelo Parecer CEE nº 
416/2018, com validade até 31.12.2022, ofertado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão 
Central, com sede na Rua João de Queiroz Pessoa, n.º 2.554 – Planalto Universitário, CEP 63.900-000, no 
município de Quixadá, no estado do Ceará, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2022.
Regina Auxliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
Emissão: 14/10/2021
Identifcador:774
Relação de Pareceres: 0647/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0647/2021
02166229/2019
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova, até 31 de dezembro de 2022, sem interrupção, o reconhecimento do Curso Técnico em 
Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado pela Escola Técnica 
MRH - MRHTECH, em sua sede na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 1600 - Guararapes, CEP 
60.810-050, nesta capital.
TOTAL DE PARECERES: 1
 Regina Auxliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
Emissão: 14/10/2021
Identifcador:775
Relação de Pareceres: 0150/2021, 0189/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
 0150/2021
02611682/2020
Lúcia Veras
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga o prazo de reconhecimento do curso de graduação em Física- grau licenciatura, modalidade 
presencial, com 3.536h/208 créditos, da Universidade Estadual do Ceará, ofertado pela Faculdade 
de Educação, Ciências e Letras de Iguatu - FECLI, no Campus Multi-institucional Humberto 
Teixeira, com sede à Avenida Dário Rabêlo, nº 977, Bairro Sete de Setembro, CEP 63.500-000, em 
Iguatu, no estado do Ceará, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.