DOE 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº243  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0189/2021
07510254/2019
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga o prazo de reconhecimento do curso de graduação em Química, grau licenciatura, 
modalidade presencial, com 3.400h, correspondendo a 200 créditos, da Universidade Estadual do 
Ceará, recredenciada pelo Parecer CEE n° 416/2018, com validade até 31.12.2022, ofertado pela 
Faculdade Dom Aureliano Matos, com sede na Avenida Dom Aureliano Matos, n° 2.057, em Limoeiro 
do Norte, no estado do Ceará, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2022.
TOTAL DE PARECERES: 2
 
Regina Auxliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
Emissão:15/10/2021
Identificador:776
Relação de Pareceres: 0247/2021, 0312/2021, 0313/2021, 0314/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0247/2021
10531382/2020
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renovar o reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento 
Educacional e Social ofertado pelo Centro Educacional Elos em sua sede, na Rua Ernesto Vieira, nº33, 
Centro, CEP 63.630-000, no município de Pedra Branca, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025.
0312/2021
04250760/2021
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia a CETESA Escola Técnica para oferta de cursos técnicos profissionalizantes na modalidade 
de Educação à Distância- EaD, e reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem- Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, em sua sede, situada na Avenida IX, nº603, bairro Jereissati II, CEP: 
61.901-090, no município de Maracanaú, até 31 de dezembro de 2025.
0313/2021
09646641/2019
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga o prazo de reconhecimento do curso de graduação em Geografia, grau licenciatura, modalidade 
presencial, com 3.332 horas, correspondendo a 196 créditos, da Universidade Estadual do Ceará, 
recrendenciada pelo Parecer CEE Nº416/2018, com validade até 31.12.2022, ofertado pela Faculdade 
Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, com sede na Avenida Dom Aureliano Matos, 2.058-Centro, 
CEP 63.930-000, no município de Limoeiro do Norte, no estado do Cerá, sem interrupção, até 31 de 
dezembro de 2022.
0314/2021
09690296/2021
CUSTÓDIO LUÍS 
SILVA DE ALMEIDA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga a renovação do reconhecimento do Programa Especial em Formação Pedagógica para Bacheréis 
e Tecnólogos, ofertados pela Universidade Regional do Cariri (URCA), concedido pelo Parecer/CEE 
nº799/2016, até de 31 de dezembro de 2019, com a finalidade exclusiva de autorizar à Instituição a conceder 
a Colação de Grau e respectiva emissão de diplomas aos estudantes que ingressaram no Curso em 2019.
TOTAL DE PARECERES: 4
Regina Auxliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210042, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, 
cujo objeto é a OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE-354 (CONTORNO DE ITAPIPOCA), comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise do recurso interposto tempestivamente pelo Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA (ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI e 
FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli), foi divulgado na sessão pública realizada em 25/10/2021, que a Comissão Central 
de Concorrências, ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que o inabilitou do certame, de acordo com os motivos e 
fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°628/2021), que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a 
Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA (ENGELUZ ILUMI-
NAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI e FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli) (R$3.637.342,86); CITÉLUZ SERVIÇOS 
DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A (R$2.809.864,93); DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI (R$3.255.207,05) e FGTECH INSTALAÇÕES E 
MANUTENÇÃO ELÉTRICAS LTDA (R$3.254.381,15). Mencionadas propostas foram enviadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20210018-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20210018, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse 
da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO 
PLANO DE CONSERVAÇÃO DA MICRO BACIA DO RIO GERERAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO ESTADO DO CEARÁ, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, 
Fortaleza-Ceará, no dia 10 de janeiro de 2022, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
IG Nº1122614000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210004 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do 
Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Serviço de fornecimento de alimentação, hospedagem e locação de espaço físico, sob demanda, a serem fornecidos 
a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16012021, até o dia 12/11/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 
de outubro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010
IG Nº1122002000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210010 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: 
Aquisição de uma caminhonete, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18592021, até o dia 12/11/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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