DOE 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº243  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12292021, nº no sistema Comprasnet, de interesse 
da SEMACE, cujo OBJETO é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversos setores da SEMACE, com a categoria de Motorista, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14682021 Comprasnet, de interesse da SAP, cujo 
OBJETO é SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETI-
ZAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0585
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 5852021 Comprasnet de interesse doa SESA cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211372
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13722021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211397
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº13972021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211626
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1626/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PRODUTOS LÁCTEOS, a fim de suprir as necessidades nutricionais dos pacientes assistidos pelo 
Centro de Nutrição e Dietética, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20210018 de interesse da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1- 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.- R$1.813.296,17, 2- CONSTRUTORA EVOLUTIA. - R$ 1.985.416,79, 3- JMI MACEDO 
CONSTRUÇÕES EIRELI. - R$2.005.409,30, 4- DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI - R$2.009.320,55, 5- BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA – R$2.033.012,08, 6- SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.-R$2.084.059,77, 7- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 
R$2.301.757,95, 8- JZR CONSTRUÇÕES LTDA- R$2.312.234,23 e 9- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. - R$2.658.200,36. (ii)PROPOSTA ANALISADA 
E CONSIDERADA INADEQUADA: CONSÓRCIO LUZ OSMILTON CONSTRUÇÕES (LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI e OSMILTON 
DE ARAUJO GOMES por não ter comprovado nos últimos 5(cinco) anos, mediante apresentação de contratos, o volume médio de obras no valor de pelo 
menos R$13.868.485,50(Treze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), descumprindo a exigência 
disposta na Cláusula 4.5. alínea “b” do Anexo II-Dados do Edital. (iii) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todas as 
demais propostas apresentadas foram consideradas adequadas. (iv) LICITANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL: FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com o valor global de R$ 1.813.296,17 (Um milhão, oitocentos e treze mil, duzentos e noventa e seis reais e dezessete 
centavos) (v) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 33 das 
Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
n° 150, Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Mayer, 
n° 125, Bairro Aldeota;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato 
n° 06/2018, nos termos que constam no Processo n° 09362490/2019, nas normas do art. 65, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações;  VII-