DOE 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 27 de outubro de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº243 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
APOSTILAMENTO Nº478/2021 AO CONTRATO Nº0480/2016
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-
-Executivo Administrativo - Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado
em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08442620/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993,
fazer apostilamento ao contrato Nº0480/2016, celebrado com a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.285.169/0001-
14, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0480/2016
06107 – 24200784.10.302.631.20069.03.339037.1.00.00.0
06108 – 24200784.10.302.631.20069.03.339037.2.91.00.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO – EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº556/2021 AO CONTRATO Nº1519/2018
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 09260283/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Décima
Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Luiz Henrique Ferreira Façanha, matrícula 301.616-9-6 e inscrito no CPF sob o nº 069.447.953-53.
CONTRATO
EMPRESA
GESTOR
1519/2018
Incomed Comércio e Serviços de Manutenção em Equipamentos Médico-Hospitalares -ME
Luiz Henrique Ferreira Façanha
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº603/2021 AO CONTRATO Nº272/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
- Executiva Administrativo - Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 09642275/2021, resolve com fundamento no art. 65, §
8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado(a) na
Cláusula Décima Quarta – Da Fiscalização, passando do(a) Sr(a). Anna Karine Gurgel Alexandre Gurjão, inscrito(a) na matrícula n° 30163265 e CPF n°
623.692.883-53, para o(a) Sr(a). Mário Sérgio Leitão Bezerra, inscrito(a) na matrícula n° 083421-1-3 e CPF n° 081.506.483-72, conforme fl. nº 02 dos autos:
CONTRATO
EMPRESA
GESTOR
272/2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
MÁRIO SÉRGIO LEITÃO BEZERRA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL Nº013/2021.
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFISSIONAIS COM DESEMPENHO
DE ATIVIDADES LABORAIS EM ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS DE CHEFE
DE UNIDADE DE ESTUDOS E PESQUISAS, CHEFE DE UNIDADE DE ANÁLISE E PATOLOGIA E CHEFE
DA UNIDADE DE FINANÇAS DO SVO - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais: CONSIDERANDO, a necessidade de promover o fortale-
cimento da Rede Estadual de Saúde, visando a efetiva implementação do modelo de Gestão Pública para Resultados do Estado do Ceará; CONSIDERANDO
os princípios democráticos, da impessoalidade, da transparência e da eficiência, dentre outros; CONSIDERANDO a necessidade de selecionar profissionais
qualificados para o exercício do cargo de CHEFE DE UNIDADE (ESTUDOS E PESQUISAS, ANÁLISE E PATOLOGIA E FINANÇAS), RESOLVE
tornar pública a abertura das inscrições para seleção de profissionais com desempenho de atividades laborais junto aos órgãos integrantes da Estrutura
Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado, que estejam, interessados em ocupar os Cargos de Chefe de Unidade do SVO – Serviço de Verificação de
Óbito, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. O presente processo destina-se a seleção de profissionais para atuação no SVO – Serviço de Verificação de Óbito regulamentado pelo presente edital.
1.2. O processo de seleção será de responsabilidade técnica e operacional da Comissão Organizadora composta por membros da Coordenadoria da Gestão
de Pessoas (COGEP), Diretoria do SVO e indicados.
1.3. A Comissão Coordenadora desta seleção fará divulgar, sempre que necessário, orientações complementares ao presente Edital, mediante comunicados
e avisos, publicados no endereço eletrônico: http://intranet.saude.ce.gov.br/.
2. DOS PRÉ REQUISITOS
2.1. Ser servidor público ocupante de cargo público com efetivo exercício funcional em órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará;
2.2. Ser graduado em curso reconhecido pelo MEC, preferencialmente nas áreas de referência das unidades a serem selecionadas;
2.3. Ter experiência com elaboração de ofícios, relatórios, correspondências, despachos, etc;
2.4. Ter experiência em gestão;
2.5. Boa comunicação verbal e escrita;