DOE 27/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº243  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
medicamento Fitomenadiona é indicado no tratamento de hemorragia ou risco de hemorragia como resultado de severa hipoprotrombinemia (deficiência ou 
diminuição de fatores de coagulação no sangue), de várias causas, incluindo sobredosagem de anticoagulantes do tipo cumarínicos, suas combinações com 
fenilbutazona (anti-inflamatório) e outras formas de falta de vitamina K. Posto isto, enfatizamos a necessidade da manutenção dos serviços, e que mesmo 
tendo sido aberto novo processo licitatório para aquisição do medicamento o mesmo não será concluído em tempo hábil, e para que não haja interrupções 
no fornecimento deste medicamento, solicitamos aquisição, em caráter emergencial, para atender a demanda das Unidades da Rede Sesa até finalização e 
liberação da nova ata.  VALOR GLOBAL: 43.710,00 ( quarenta e três mil, setecentos e dez reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 – 24200744.10
.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40; 6086 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do 
art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações  CONTRATADA: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI  DISPENSA: 22/10/2021 - Tânia Mara Silva Coelho  RATIFICAÇÃO: 22/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO DOCUMENTO 831/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA/CEBIO/COSUP; CONTRATADA: TKL 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar 
(LÂMINA PARA TRICOTOMIZADOR CIRÚRGICO E LANCETAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens de acordo com o contrato. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº2020/0399 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a 
partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 287.741,04 (Duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e quatro centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6080 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 6086 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30; DATA 
DA ASSINATURA: 07/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Gustavo Gianfrancisco Schultz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0020/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-
GUAPE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir 
descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a 
serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Maranguape. Nº343/2020; Tombamento: 391711 – 391712 - 391713; 
Quantidade: 03 (três); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E) XZZU9183 – 9281 – 933; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº8.666/1993, no Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, 
que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril 
de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual 
Nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, cuja vigência teve início na data de 
03 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021 SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Atila Cordeiro Camara.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210184
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº90005042445 e inscrita no CPF sob o nº472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20210184 - SESA, Processo VIPROC Nº08429983/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20210184 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
1.525
R$ 180,0000
R$ 274.500,00
6
175
R$ 180,0000
R$ 31.500,00
7
1.525
R$ 180,0000
R$ 274.500,00
8
1.525
R$ 180,0000
R$ 274.500,00
9
175
R$ 180,0000
R$ 31.500,00
10
105
R$ 180,0000
R$ 18.900,00
15
35
R$ 180,0000
R$ 6.300,00
17
55
R$ 180,0000
R$ 9.900,00
21
325
R$ 180,0000
R$ 58.500,00
22
325
R$ 180,0000
R$ 58.500,00
23
175
R$ 180,0000
R$ 31.500,00
24
625
R$ 180,0000
R$ 112.500,00
28
175
R$ 180,0000
R$ 31.500,00
29
625
R$ 180,0000
R$ 112.500,00
2
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
1.525
R$ 175,0000
R$ 266.875,00
13
175
R$ 175,0000
R$ 30.625,00
14
175
R$ 175,0000
R$ 30.625,00
19
105
R$ 195,0000
R$ 20.475,00
31
625
R$ 195,0000
R$ 121.875,00
32
625
R$ 195,0000
R$ 121.875,00
33
105
R$ 195,0000
R$ 20.475,00
34
105
R$ 195,0000
R$ 20.475,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.959.900,00
Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210287
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº90005042445 e inscrito no CPF sob o nº472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº20210287 SESA, Processo 
VIPROC Nº02828401/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CADEIRAS DE RODAS), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20210287 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, 
conforme especificações constantes no Edital: