DOMFO 27/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
Art. 39. São atribuições básicas do Assessor Especial II: I - prestar assessoramento em assuntos técnicos e                      
administrativos demandados pelo Superintendente; II - elaborar e promover estudos, pesquisas, e outros documentos de interesse do 
Superintendente; III - coordenar o desenvolvimento de projetos estratégicos do IPLANFOR, por solicitação do Superintendente; IV - 
propor o desenvolvimento de projetos e a implementação de medidas que maximizem os resultados do Instituto; V - desempenhar 
outras atribuições designadas pelo Superintendente. Art. 40 - São atribuições básicas do Assessor-Técnico Administrativo II: I -                  
elaborar estudos, pesquisas e projetos de caráter técnico e administrativo, inerentes às atividades da sua área de atuação, II -                    
participar da organização e realização de projetos e atividades de competência de sua unidade; III - preparar correspondências e 
outros documentos de interesse da área; IV - efetuar contatos com os diversos públicos de interesse da sua unidade administrativa; V 
- fornecer informações administrativas relacionadas às suas atividades; VI - desempenhar outras atribuições que lhe forem delegadas 
pelo superior imediato;  
 
TÍTULO VI  
DO MODELO DE GESTÃO  
 
CAPÍTULO I  
DA ESTRUTURA DO MODELO DE GESTÃO 
 
 
Art. 41 - O Modelo de Gestão do Instituto de Planejamento de Fortaleza é participativo, cujo processo decisório é               
organizado através de Comitês, com a seguinte estrutura: I - Comitê Gestor Executivo; II - Comitê Gestor Coordenativo.  
 
CAPÍTULO II  
DOS PRINCÍPIOS GERAIS 
 
 
Art. 42 - O Processo Decisório do Instituto de Planejamento de Fortaleza IPLANFOR, obedecerá aos seguintes                  
princípios: I - o poder decisório será exercido de forma compartilhada em comitês, sem prejuízo das atribuições legais conferidas ao 
Superintendente do IPLANFOR; II - a decisões dos comitês obedecerão às atribuições dispostas neste Regimento, podendo o comitê 
hierarquicamente superior atribuir ao comitê hierarquicamente inferior, o poder decisório que lhe foi conferido; III - o comitê de maior 
poder hierárquico poderá avocar as atribuições originalmente conferidas a um comitê que lhe é subordinado, assumindo total                    
responsabilidade pelo ato avocado; IV - considerar-se-á aprovada a proposta que obtiver o voto da maioria simples dos membros do 
comitê, exigida a presença de pelo menos 60% (sessenta por cento) de seus integrantes.  
 
CAPÍTULO III  
DA NATUREZA E FINALIDADE DOS COMITÊS 
 
 
Art. 43 - Os Comitês de Gestão Participativa, de natureza consultiva e deliberativa, têm como finalidade fazer avançar a 
missão do Instituto, competindo-lhes: I - manter alinhadas as ações do Instituto às estratégias globais do Governo Municipal; II -
promover a integração entre as áreas, as pessoas e os processos de trabalho, para sincronizar as ações internas e externas do              
IPLANFOR; III - acompanhar o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e atividades; IV - fortalecer o processo de 
comunicação interna do Instituto, sendo dividido em Comitê Gestor Executivo e Comitê Gestor Coordenativo. V - decidir sobre                 
questões de natureza estratégica, relacionadas a gestão de recursos humanos, financeiros e tecnológicos; VI - definir ações e                  
estratégias para implementação das decisões; VII - definir os responsáveis pelas ações a serem desenvolvidas; VIII - acompanhar 
prazos de execução e implementação das ações a serem desenvolvidas.  
 
CAPÍTULO IV  
DA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DOS COMITÊS  
 
Seção I  
Do Comitê Gestor Executivo 
 
 
Art. 44 - O Comitê Gestor Executivo servirá como fórum de discussões com a função de disseminar as informações, 
programas e projetos em desenvolvimento no IPLANFOR, validar os resultados da Agenda Estratégica, assim como propor soluções 
para ajustar não conformidades e discutir assuntos estratégicos da Prefeitura de Fortaleza, tendo a seguinte composição: I -                  
Superintendente; II - Superintendente adjunto; III - Diretores e Assessores. § 1º - O Comitê Gestor Executivo será presidido pelo             
Superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza; § 2º - A Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional    
(ASPLAN) tem o encargo de secretariar o Comitê Gestor Executivo; § 3º - Os Diretores, em suas ausências ou impedimentos legais, 
serão substituídos por servidores por eles designados; § 4º - A participação como membro do Comitê Gestor Executivo não fará jus a 
qualquer tipo de remuneração. Art. 45 - As reuniões do Comitê Gestor Executivo podem acontecer ordinariamente uma vez ao mês. 
Parágrafo único: Poderão participar das reuniões do Comitê Executivo, a convite, consultores e servidores de outros Órgãos/                  
Entidades do Município ou de entidades externas. Art. 46 - Ao Secretário do Comitê Gestor Executivo compete: I - preparar as                     
reuniões; II - consolidar a pauta das reuniões; III - elaborar as Atas das reuniões; IV - coordenar, orientar e supervisionar as atividades 
do Comitê, bem como expedir convites especiais; V - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias e resolver questões de ordem; 
VI - promover o encaminhamento das decisões do Comitê. Art. 47 - Aos membros do Comitê Gestor Executivo compete: I -                          
comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê; II - propor ao Secretário do Comitê a inclusão de matérias na pauta 
das reuniões; III - analisar, discutir e propor melhorias relativas às matérias apresentadas nas reuniões; IV - propor ao Secretário do 
Comitê, com a necessária antecedência, a participação nas reuniões de convidados que possam prestar esclarecimentos e subsídios 
sobre as matérias constantes da pauta; V - solicitar ao Secretário do Comitê informações e documentos necessários ao desempenho 
de suas atividades junto ao Comitê Gestor Executivo; VI - comunicar ao Secretário do Comitê, com antecedência mínima de 24 (vinte 
e quatro) horas, a impossibilidade de seu comparecimento à reunião, indicando seu substituto.  
 
Seção II  
Do Comitê Gestor Coordenativo 
 
 
Art. 48 - Os Comitê Gestor Coordenativo do Instituto de Planejamento de Fortaleza objetivam repassar e viabilizar as 
decisões do Comitê Executivo, sendo composto pelos seguintes membros titulares: I - Diretor da área; II - Gerentes; III - Outros                
servidores, a critério do Diretor da área. Art. 49 - Aos Comitês Coordenativos, compete: I - promover o desenvolvimento das metas