DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de outubro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
DECRETO Nº 15.160, 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor
de diversos órgãos, crédito suplementar no
valor de R$ 30.694.700,00, para reforço de
dotações
orçamentárias
consignadas
no
vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 30.694.700,00 (Trinta milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e setecentos reais), para atender à programação constante do
Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e
parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 25 de outubro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 54.250
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 54.250
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS F 3.3.90.08 0100100000001 250
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 11.000
TOTAL 11.250
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 43.000
TOTAL 43.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.000
04.122.0001.2016.0005 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0100100000001 17.000
TOTAL 17.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 289.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 7.000
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 7.000
TOTAL 7.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 282.000
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS F 3.3.90.08 0100100000001 2.000
TOTAL 2.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 280.000
TOTAL 280.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 65.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.000
04.333.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 3.000
TOTAL 3.000
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 62.000
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
10.122.0001.2195.0017 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0199000000001 62.000
TOTAL 62.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 103.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 13.000
04.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 13.000
TOTAL 13.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 80.000
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 80.000
TOTAL 80.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 10.000
18.122.0001.2195.0021 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 10.000
TOTAL 10.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 7.989.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 7.989.000
12.128.0082.2019.0012 CAPACITACAO DE SERVIDORES
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