DOMFO 27/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) ANA ELETICE 
MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 47224-01, Professor Nível 
Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da 
Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de             
Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,             
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de outubro de 2021.           
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0311/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P133344/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120  
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) LUISA         
BARBOSA DE HOLANDA, matrícula nº 26025-02, Professor 
Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da 
Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de           
Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de outubro de 2021.          
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0312/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P139236/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120  
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) MÔNICA   
MARIA MOURA DE AGUIAR, matrícula nº 49446-01, Professor 
Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo 
com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, 
ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação 
da Lei 10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de outubro de 2021.              
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2329/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.974, de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Fortaleza, de acordo com o Processo n° 
P853322/2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
0209/2020/ASSEJUR/GABPREF. CONSIDERANDO os Despa-
chos dos Procuradores Gerais do Município de Fortaleza, fls.30 
a 32 e 55 a 57 dos autos. RESOLVE retornar ao exercício  
funcional o servidor RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA           
BARBOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advo-
gado, matrícula n° 14.484-01, admitido pela Prefeitura de Forta-
leza em 01 de novembro de 1983, com carga horária de 180 
(cento e oitenta) horas mensais, uma vez que se encontrava 
em afastamento para trato de interesse particular, a partir da 
publicação deste ato. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 26 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3145/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P322849/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ANGELINE, 
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) ROSE MARY CARDOSO RIBEIRO,   
matrícula nº 66984-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.1991 a 
30.06.1992 e de 01.02.1993 a 23.02.1995, no total de 1.238 
dias, ou seja, 03 anos, 04 meses e 23 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3146/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P322849/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço         
prestado a(ao) PREFEITURA DE JAGUARUANA, serviço  
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)                 
servidor(a) ROSE MARY CARDOSO RIBEIRO, matrícula nº 
66984-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, no(s) período(s) de 06.02.1998 a 30.07.2006, no 
total de 3.095 dias, ou seja, 08 anos, 05 meses e 25 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA          
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 21 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -   
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0085/2021 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei 
Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza – GMF, publi-
cada no DOM de 11/07/2007. Considerando a determinação 
judicial constante no Processo nº 0134892-05.2017.8.06.0001, 
da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde restou ao 
Município de Fortaleza reconhecer os efeitos administrativos e 
financeiros decorrentes da 2ª fase do enquadramento prevista 
no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servido-
res da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, em favor 
da servidora ANA JÚLIA DE SOUSA, Subinspetor, matrícula 
60107-01, no período de maio de 2008 a dezembro de 2012. 
Considerando o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria 
Jurídica da GMF, manifestando-se pelo deferimento do pedido, 
o qual foi ratificado pela Coordenadoria Jurídica da SEPOG, 
conforme Parecer constante no Processo Administrativo 
P114461/2021. Considerando, ainda, a Portaria n° 107/2012,