DOMFO 27/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 286/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de
suas atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P165159/2021, de 11 de Junho de 2021. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 11/06/2021, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: GRACE MEIRE DA SILVA. MATRÍCULA:
47653-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. RE-
FERÊNCIA...: III - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA....: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art.
67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012;
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 6.101,45
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$ 6.101,45
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 1.220,29
107
ANUENIO
20
-
-
R$ 1.220,29
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 8.542,03
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de setembro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 290/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de
suas atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P160105/2021, de 07 de Junho de 2021.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 07/06/2021, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JANETE CAVALCANTE DE LIMA.
MATRÍCULA: 63121-01. CARGO: 38 - AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM. REFERÊNCIA.: B2 - 018. ÓRGÃO....: 0010 - SMS.
TIPO DE APOSENTADORIA...: 534 - POR IDADE PROPOR-
CIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA.
PARIDADE....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pará-
grafo 1º, inciso III, "b" da CF. Art 12, inciso I, "d", Arts. 19, 20 e
21 da Lei N° 9103/06, de 29 de junho de 2006. Art. 201. § 2º
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o
rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior
ao salário mínimo. (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 20, de 1998); Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II
c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alte-
rado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006;
Lei nº 7335/93, de 17.05.1993, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de
04.04.2012; Art. 55 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007; Art. 2º
Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.014,11
107
ANUENIO
15
-
-
R$ 152,12
178
GRAT. ATENDIMENTO
PRIMARIO
10
-
-
R$ 101,41
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$ 202,82
223
VANTAGEM PESSOAL
-
-
-
R$ 107,86
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
10
-
-
R$ 101,41
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 1.679,73
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES:
R$ 1.411,31
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
53.43%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO
DA MÉDIA:
R$ 754,06
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
R$ 345,94
VALOR
DO
BENEFÍCIO
APÓS
COMPLEMENTAÇÃO
CONSTITUCIONAL:
R$ 1.100,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 28 de setembro de 2021. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 292/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de
suas atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P007549/2021, de 11 de Janeiro de 2021. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 11/01/2021, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: GERALDO MAGELA RIOS FILHO.
MATRÍCULA.....: 24378-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMI-
NISTRATIVO. REFERÊNCIA.: B1 - 027. ÓRGÃO: 0019 - GMF.
TIPO DE APOSENTADORIA.: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005;
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012;
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.263,07
61
GEAD LEI. 9277/2007
ART. 46
10
-
-
R$ 126,31
107
ANUENIO
35
-
-
R$ 442,07
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 1.831,45
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de setembro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 293/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de
suas atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P001938/2021, de 05 de Janeiro de 2021.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 05/01/2021, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MANOEL JERONIMO DA COSTA.
MATRÍCULA.....: 9923-01. CARGO.: 369 - MOTORISTA.
REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47; Art.
69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei
nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 22 da Lei nº 9277/07
de 10.10.2007; Processo Judicial n. 5441/01 ¿ 2001.02.42936-
7; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007.
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