DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
entre projetos e atividades, para atender despesas com manutenção de serviços administrativos, manutenção da CIOPAER - Coordenadoria Integrada de 
Operações Aéreas, manutenção do sistema de videomonitoramento, aquisição de torres autoportantes e contrato da SSPDS firmado com a Etice. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, destinados 
a despesas com serviço de assessoria técnica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SE- CRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para atender aos projetos: 
Complexo Social Mais Infância, Banco de Alimentos, Mais Papo Mais Atitude, Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES, Implantação da Casa 
do Cidadão no Shopping Iguatemi – Fortaleza/CE e repasse de recursos para apoio de ações do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta – 
Fortaleza e para o Lar Fabiana de Cristo – Caucaia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SE- CRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para atender aos projetos: Desenvolvimento Rural Sustentável - São José III 2a 
Fase, apoio à modernização de centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar, Mais Nutrição - Banco de Alimentos, fábrica de sopa desidratada 
e polpa de frutas, assistência técnica e extensão rural em assentamentos rurais no Estado do Ceará, apoio aos povos de terreiro com atividades agroecológicas 
e de economia solidária e locação, perfuração e instalação de 100 poços profundos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SE- CRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para confecção de placas visuais para as Unidades de 
Conservação Estaduais, aditivo de contrato, aquisição de mobiliário para o Teleférico do Caldas, despesas com pessoal e encargos sociais e contratação de 
serviços especializados em tecnologia da informação para a prestação de serviços de computação em nuvem para o programa Agente Jovem Ambiental – 
AJA). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
– SEDET, entre projetos e atividades, para atender a demandas de viagens e diárias e treinamento de servidores transposição de ação orçamentária segundo 
o Art. 38 e parágrafo correspondente da Lei Nº17.278 de 15 de setembro de 2020 – LDO. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamen-
tárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre despesas para pagamento relativo a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de 
elaboração de projetos de duas travessias pelo método não destrutivo nos Municípios de Coreaú e Moraujo, condicionante para autorização da implantação 
da adutora de Angícos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para executar ações e pagamentos referentes a perfuração de poços tubulares profundos e cumprir 
pagamento de contratos referentes a aquisição de materiais de poços. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos atividades e regiões, para atender serviços de patrimônio, conservação/restauração 
e pavimentação/implantação de rodovias, construção de equipamentos turísticos nas regiões do Estado, reforma e melhoramento de aeroportos regionais, 
projeto Obras e Supervisão - Ceará IV - comp. B, estruturação física das edificações dos centros de medidas socioeducativas, estruturação e manutenção 
predial de edificações públicas administrativas, construção de espaços de convivência social, construção de equipamentos de esporte e lazer e manutenção 
predial de unidades de segurança pública. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre regiões, para o pagamento de despesas de exercícios anteriores a órgãos da mesma 
esfera administrativa. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, 
manutenção dos serviços administrativos - TJ (2º Grau) e manutenção e funcionamento de T.I. - TJ (1º Grau) e (2º Grau). DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Assessoria Especial 
da Vice-governadoria, da Casa Civil, da Companhia de Habitação do Ceará, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnoló-
gico, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos 
do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do 
Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Mo- dernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, do Fundo Especial de Reapare- lhamento e 
Modernização do Poder Judiciário, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Mi-  nistério Público do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, 
do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, 
da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, da Polícia Militar, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria das 
Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura,