DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
 
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
2.000,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
2.000,00
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
2.000,00
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
2.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
151.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
151.000,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
2.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
21.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
11.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
2.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
2.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
531.580,96
 
Total da Unidade Orçamentária: 
26.868.825,46
 
Total do Órgão: 
26.868.825,46
 
Total da Secretaria: 
28.165.936,17
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Ação: 
10933 Realização de Conferência da Assistência Social.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
16211 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
2.300,00
 
Ação: 
20601 Fortalecimento do controle social do Suas.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
30.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 
Ação: 
18446 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ CRAS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
2.692.800,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.730.100,00
 
Total do Órgão: 
2.730.100,00
 
Total da Secretaria: 
2.730.100,00
 
Total do Movimento: 
68.978.340,45
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no exercício das atribuições legais, que lhe confere a Portaria CC nº 261/2021, de 
21 de outubro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar 
a Cidade de Recife-PE, no dia 26/10/2021, com a finalidade participar de reunião com o Secretário e representantes da Segurança Pública daquele Estado, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 459/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem 
aérea no valor de R$ 2.316,79 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 2.930,13 (dois mil, novecentos e 
trinta reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março 
de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no exercício das atribuições legais, que lhe confere a Portaria CC nº 261/2021, de 
21 de outubro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar 
à cidade de Ulm-Alemanha, no período de 31/10 à 05/11/2021, com a finalidade de compor a Comitiva que realizará inspeção técnica/vistoria e à assinatura 
do Termo de Aceite das viaturas e equipamentos adquiridos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, conforme SPU nº 09979997/2021, 
concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 2.748,98 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo 
no valor total de R$ 2.748,98 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 17.868,37 (dezessete mil, 
oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto 
nº 33.139, de 03 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará constantes do Anexo Único desta, a viajarem à Cidade de 
Ulm/Alemanha, no período de 31 de outubro à 05 de novembro de 2021, a fim de realizarem Inspeção Técnica / Vistoria, bem como, assinatura do Termo 
de aceite das viaturas Auto Escada Mecânica M42L-AS HZL, Robô de Combate a Incêndio Air Core TAF-35 e Viatura Autoturbina MFT-35 na fábrica da 
MAGIRUS em Ulm, na Alemanha, concedendo-lhes, 05 ½ (cinco e meia) diárias mais ajuda de custo, conforme discriminado no Anexo Único desta, com 
a Unidade do Dólar Turismo cotado em R$ 5,56 para o dia 20/10/2021, em conformidade com o Art. 4º, § 1º, Item b e § 5º, Classes I, II e IV, dos anexos I 
e II, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL- EM EXERCÍCIO