DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº688/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FELIPE DE ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 799.826-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 14 de outubro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº689/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°689/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcius Reges Pinheiro 
Rodrigues
Coronel PM
800.083-3-3
III
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Raphael Fernandes Pereira
Tenente 
Coronel PM
799.963-1-9
III
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº690/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°690/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lorena Lucia Araujo Vasconcelos
Tenente 
Coronel PM
799.864-1-0
III
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Jose Eudes Gomes de Aguiar
Subtenente PM
799.956-1-4
V
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose de Arimateia Silveira Campos
Subtenente PM
799.797-1-6
V
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Jocilando Forte Barbosa
2º Sargento PM
800.058-3-0
V
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cabo PM
799.743-1-5
V
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Wladimir Pinheiro 
Gonçalves
1º Sargento PM
799.962-1-1
V
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose Roberio Sales de Sousa
2º Sargento PM
799.805-1-X
V
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Jose Pereira Reis
Cabo PM
800.046-3-X
V
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Joao Paulo Estevam Lima
Cabo PM
799.859-1-0
V
15 a 17.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº691/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°691/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
1º Tenente PM
799.715-1-0
III
14 a 15.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Onofre Pereira da Silva NETO
1º Sargento PM
800.052-6-1
V
14 a 15.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
2º Sargento PM
799.876-1-1
V
14 a 15.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***