DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR 
UNIT)
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
COTAÇÃO 
EM 
DÓLAR 
R$ (*)
TOTAL EM 
R$
Ronaldo Roque de Araújo MF 
100254-19
CEL CG BM
I
31/10/2021 à 
05/11/2021
Fortaleza/Ulm/
Fortaleza
5 ½
U$ 485,00
U$ 485,00
U$ 2.696,60
R$ 5,56
R$ 17.527,90
José Orlando de Sá MF 126657-1-7
TC QOBM
IV
31/10/2021 à 
05/11/2021
Fortaleza/Ulm/
Fortaleza
5 ½
U$ 349,00
U$ 349,00
U$ 1.940,44
R$ 5,56
R$ 12.612,86
* Valor em Dólares americanos de uma diária conforme Art. 4º § 5º, anexo II do Decreto nº 30.719 / 2011
* Valor de conversão cotado em 20 de outubro de 2021
* Total calculado em reais brasileiros
*** *** ***
PORTARIA CM Nº696/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2021 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°696/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Auremilton Lopes Cipriano
Subtenente PM
800.019-2-4
V
08 a 11.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Airton Cajueiro Junior
1º Sargento PM
799.850-1-5
V
08 a 11.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Fabio Soares Barbosa
2º Sargento PM
800.047-5-3
V
08 a 11.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** *** 
PORTARIA C.C N°271/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de OUTUBRO de 2021. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
 Carmen Silvia de Castro Cavalcante
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C.C N°271/2021, 26 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
 ASSESSOR TÉCNICO
600117-5-X
15,00
9
135,00
*** *** ***
PORTARIA C.C N°272/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021.SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
 Carmen Silvia de Castro Cavalcante
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C.C N°272/2021, 26 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
 ASSESSOR TÉCNICO
600117-5-X
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº275/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, nos termos da portaria de nº 261/2021, de 21 de 
outubro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÉLIO FERNANDO MELO, Secretario Executivo de Regionalização e Modernização da Casa Civil, 
matrícula nº 80011040, a viajar para a cidade de Glasgow (Escócia), no período de 31 de outubro a 09 de novembro do ano em curso, para, representando o 
Governo do Estado do Ceará, participar da 26° Conferencia das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), objetivando a troca de experiências e a 
realização de contatos fundamentais para o desenvolvimento dos compromissos já assumidos, bem como dos vindouros, acerca das temáticas que envolvem 
a geração e o consumo de energias limpas. Serão concedidas 09 1/2 (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.308,80 (dois mil, trezentos e oito reais 
e oitenta centavos), perfazendo o valor de R$ 21.933,60 (vinte e um mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor unitário de R$ 2.308,80 (dois mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos), totalizando a quantia de R$ 24.242,40 (vinte e quatro mil, duzentos e 
quarenta e dois reais e quarenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27/10/2021, de R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco 
centavos ), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 7º, art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo 
II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº687/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ONOFRE PEREIRA DA SILVA NETO, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 800.052-6-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 21 de outubro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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