DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
15,00
21
315,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
21
315,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
21
315,00
MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO
COORDENADOR
300070-7-7
15,00
21
315,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
21
315,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
21
315,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500 – Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELLI - EPP; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 04924191/2021 bem como no 
inciso II, alínea d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
realinhamento de preços, para pagamento do dissídio coletivo referente ao ano de 2021, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em 07/04/2021 sob o nº CE00359/2021, a partir de 01/01/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 691.495,50 
(seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; 
XII - DATA: 26 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente do Conselho Estadual de 
Educação e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - Representante Legal VENEZA .
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº75/2021 - O PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO DE CONTENCIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições legais, 
com base no disposto nos arts. 105, 110 e 111, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e CONSIDERANDO estar em tramitação, no âmbito da 
Procuradoria-Geral do Estado, o Processo Administrativo Disciplinar VIPROC nº 10493997/2021, CONSIDERANDO as razões apresentadas pelo Presidente 
da Comissão Processante na Comunicação Interna nº 005, do dia 12 de outubro de 2021, no sentido da necessidade de mais prazo para encerramento da 
apuração disciplinar, RESOLVE prorrogar, por mais 60 dias (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processante, designada 
pela Portaria nº 009/2021, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 11 de fevereiro de 2021. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 28 de outubro de 2021.
João Régis Nogueira Matias
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO DE CONTENCIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
IG Nº1125964000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210004 de interesse da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – 
SEINFRA, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliários e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18202021, até o dia 12/11/2021, às 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210014
IG Nº1127068000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210014 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos humanos – SPS, cujo OBJETO Aquisição de gêneros alimentícios (sucos diversos), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19102021, até o dia 16/11/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210059
IG Nº1128781000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210059 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Valter Nunes de Alencar 
(Araripe) e Joaquim Moreira de Sousa (Fortaleza), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19502021, até o dia 16/11/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210118
IG Nº1131705000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210118 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Estações Forenses para o Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico – NPTAT/COPEC, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18682021, até 
o dia 16/11/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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