DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº244 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
TORA VETOR LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CR DUARTE ENGENHARIA LTDA, DOMO CONSTRUÇÕES LTDA,
DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA,
JZR CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. A ata da sessão pública
que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20210044 de interesse
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA
RESTAURAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO IMACULADA RAINHA DO SERTÃO NA SERRA DO URUCUM EM QUIXADÁ, COM
EXTENSÃO DE 8,60 KM, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABILITADA a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA e
HABILITADAS as empresas: CLTP CONSTRUTORA EIRELI EPP e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20210046 de interesse
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVI-
MENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE RUAS DO ENTORNO DA PRAÇA MATRIZ EM AURORA: RUA SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, RUA
SÃO VICENTE, RUA BOA VISTA, RUA DA PRAÇA MATRIZ, RUA CEL. XAVIER E RUA ANTÔNIO PIO DE CASTRO (CE-288), em cumprimento
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS todas as empresas participantes: AC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES
LTDA, CONSÓRCIO KG/SALCOS (KG CONSTRUÇÕES LTDA /SALCOS ENGENHARIA EIRELI), CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA KONNEN LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, ECOS –
EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES E SERV. LTDA – ME, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, POLITEC
COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Fica aberto
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/14/2021
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 03 a 12 de novembro de 2021, com reunião virtual marcada para o
dia 04, às 10h. Os documentos, formulário de inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://
www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-14-2021-gas-canalizado-periodo-03-a-12-de-novembro/. O objetivo é divulgar
e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que versa sobre a revisão da margem bruta da Companhia de Gás do Ceará (Cegás). O arquivo da
referida nota técnica poderá ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br). As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o
endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza –
CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo,
endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo
citado setor, através do telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ –
ARCE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DA ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE 2021
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PROC/2447/2021: Arce. Programação visual – STIP/CE - Minuta de Resolução Arce nº 21. Decisão
por acolher o voto do relator e expedir a Resolução Arce nº 21/2020. PCTR/CDR/0622/2019: Cotrece. Recurso administrativo – auto de infração nº 100280
e outros. Decisão pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula 24. PCTR/NJI/0102/2020: Rafael Andrade de
Sousa. Recurso administrativo – auto de infração nº 157244. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta
Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0106/2020: Lopes Tur Fretamento e Turismo Eireli ME. Recurso administrativo – auto de infração nº
155064 e 155065. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0659/2019: Cooptrater. Recurso administrativo – auto de infração nº 109313 e outros. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto
do Relator. Aplicação da Súmula 24. PCTR/PRT/0333/2020: Fretcar. Recurso administrativo – auto de infração nº 158312. Decisão por ratificar a decisão
proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0332/2020: Fretcar. Recurso administrativo
– auto de infração nº 157906. Decisão por modificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta Agência nos termos do voto
do Relator. PCTR/CDR/0494/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 138009. Decisão pelo provimento das razões
recursais nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0491/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 107694. Decisão
pelo provimento das razões recursais nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1339/2019: Paulo Henrique Silveira Araújo. Recurso administrativo – auto
de infração nº 148611. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta Agência nos termos do voto do Relator.
PCTR/PRT/1713/2019: MS Viagens e Turismo LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 151397. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo
Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS – ECONÔMICO TARIFÁRIO
PCSB/CET/0005/2017: Cagece. Projeto de combate as perdas de água e segurança hídrica. Decisão por aprovar o requerimento da concessionária nos termos
do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PROC/5811/2021: Cagece. Auto de infração – AI/CSB/0017/2021 – SAA
e SES do Município de Missão Velha/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando seu provimento nos termos do voto do Relator. PROCESSOS
OUVIDORIA PVIR/OUV/0019/2020: Francisco Ivanildo Nunes da Costa e Cagece. Cobrança Indevida. Decisão pela procedência da reclamação nos termos
do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: GÁS CANALIZADO PROC/2580/2021: Cegás. Revisão Tarifária 2021 – Margem Bruta. Decisão
por acolher o despacho do relator e submeter a NT/CET/0006/2021 à realização de audiência pública na modalidade intercâmbio documental, no período
de 03 à 12 de novembro de 2021, com reunião pública na modalidade virtual/remota no dia 04 de novembro de 2021. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
PROC/2638/2021: Viação Penha. Prestação de Contas – Subsídio Tarifário. Decisão por acolher o voto do relator e aprovar com ressalvas a prestação de
contas apresentada pela permissionária. PROC/2417/2021: Viação Princesa dos Inhamuns LTDA. Prestação de Contas – Subsídio Tarifário. Decisão por
acolher o voto do relator e aprovar a prestação de contas apresentada pela permissionária. PROC/2575/2021: Expresso Guanabara Ltda. Prestação de Contas
– Subsídio Tarifário. Decisão por acolher o voto do relator e aprovar a prestação de contas apresentada pela permissionária. A íntegra desta ata de reunião
ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE