DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERÊNCIA
27
JULIANA DA COSTA SILVA
300.734-1-x
24
R$ 480,00
jun/21
28
KAYROL GARCES COSTA
430.430-1-3
30
R$ 600,00
jul/21
29
LUANN PEDROSA MOREIRA
300.772-1-0
24
R$ 480,00
jun/21
30
LUCAS GOMES DE A. MOURAO
430.914-9-2
12
R$ 240,00
jul/21
31
MANSUER DE LAVOR DE F. MACIEL
430.890-4-8
12
R$ 240,00
fev/21
32
MANUEL CARLOS FERREIRA DE LIMA
430.885-5-6
24
R$ 480,00
jul/21
33
MANUEL JANSSEM DE O. SANTOS
430.890-6-4
9
R$ 180,00
jul/21
34
MARCIO RIBEIRO
430.882-6-2
11
R$ 220,00
jan/21
35
MARCIO SABINO DE LIMA
473.025-1-X
24
R$ 480,00
jul/21
36
MARIA EURIVANE SILVA SIMPLICIO
430.681-1-3
12
R$ 240,00
jun/21
37
MARIO FRANCISCO FRANÇA MENDES
431.063-9-2
10
R$ 200,00
jul/21
38
MOISES VALMILDO AGUIAR
430.724-1-2
12
R$ 240,00
jul/20
39
ODILO WAGNER L. DE SOUSA
431.065-0-3
60
R$ 1.200,00
jul/21
40
PAULO SERGIO F. DE LIMA FILHO
300.966-1-4
12
R$ 240,00
jun/21
41
PEDRO BATISTA DE MORAES NETO
431.037-6-8
12
R$ 240,00
mai/21
42
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NETO
431.035-5-5
12
R$ 240,00
jul/21
43
RAIMUNDO THIAGO C. DOURADO
300.921-1-2
84
R$ 1.680,00
jul/21
44
ALEX PEREIRA FONTENELE ALVES
472.839-1-4
12
R$ 240,00
jun/21
45
DANIELLY DA SILVA MELO
430.980-8-X
60
R$ 1.200,00
jul/21
46
GUSTAVO BARBOSA DA SILVA
430.997-8-7
34
R$ 680,00
jul/21
47
HELITON CARLOS DE BRITO
472.533-1-4
83
R$ 1.660,00
jul/21
48
JEFFERSON CORREIRA DA SILVA FILHO
431.063-1-7
12
R$ 240,00
ago/21
49
JOSEILDO BEZERRA SEVERO
430.896-3-3
12
R$ 240,00
ago/21
50
JUSCELINO BEZERRA DA SILVA
300.428-1-6
24
R$ 480,00
jul/21
51
LEANDRO DA SILVA SANTOS
430.970-2-4
84
R$ 1.680,00
ago/21
52
MARCIO AUGUSTO SANTOS GOMES
431.068-4-8
60
R$ 1.200,00
jul/21
53
MARCIO LEANDRO A. BARROSO
430.577-1-5
84
R$ 1.680,00
ago/21
54
NEURIMAR LIMA ALVES
300.545-1-2
72
R$ 1.440,00
jul/21
55
PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS
472.601-1-6
84
R$ 1.680,00
ago/21
56
PAULO SERGIO MEDEIROS PEREIRA
300.956-1-8
47
R$ 940,00
jul/21
57
ROMULO WESLEY RIBEIRO DE GOIS
430.944-3-2
84
R$ 1.680,00
ago/21
58
RONALDO PINHEIRO PAIVA
430.621-1-5
36
R$ 720,00
ago/21
59
VANDERSON MARTINS LIMA
473.244-1-6
24
R$ 480,00
ago/21
60
VANESSA TALISE REIS DE MOURA
430.961-4-1
83
R$ 1.660,00
jul/21
61
WAGNER MARIO MACIEL DE LIMA
300.302-1-4
12
R$ 240,00
ago/21
TOTAL
R$ 39.860,00
*** *** ***
PORTARIA Nº/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta dos 
processos nº 08860080/2020 – 09100810/2020-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da servidora ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE, Policial Penal, matrícula nº 300788-1-4, lotada na 
Secretaria de Administração Penitenciária, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Peni-
tenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no 
exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 10/11/20. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Ed. Seplag 1º andar – 
Cambeba – Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 
175 Letra A – Jangurussu Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02026854/2021 e com fundamento no art. 65, inciso II, “b” e §1º 
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 011/CIDADES/2016; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; 
VIII - OBJETO: O contrato passará a ter o custo efetivo mensal no valor de R$ 486.623,26 (quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais 
e vinte e seis centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2021, data correspondente ao início da 
vigência da convenção coletiva de trabalho 2021/2021; IX - VALOR GLOBAL: O contrato passará a ter o custo efetivo mensal no valor de R$ 486.623,26 
(quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros 
retroagem a 1° de janeiro de 2021, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 2021/2021; X - DA VIGÊNCIA: PERMA-
NECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo 
Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 21 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Suzana Flor Ferreira, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº004/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01343382/2020 , com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 
de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, e respaldado pelo Parecer nº 2345/2017 
da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica nº 06/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula 04 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS passa 
a vigorar com a seguinte inclusão: (...) PARÁGRAFO 4º – O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, quando 
admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de despesas da concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por 
índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação 
nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Fica acrescido o 
quantum de R$ 233.546,02 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dois centavos), passando de R$ 6.137.306,16 (seis milhões, cento 
e trinta e sete mil, trezentos e seis reais e dezesseis centavos) para R$ 6.370.852,18 (seis milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e 
dezoito centavos), na Fonte OGU. Fica suprimido o quantum de R$ 939.029,77 (novecentos e trinta e nove mil, vinte e nove reais e setenta e sete centavos), 
na Fonte Tesouro, zerando os recursos da Fonte Tesouro. Fica inclusa a Fonte FECOP, com o quantum de R$ 50.684,81 (cinquenta mil, seiscentos e oitenta 
e quatro reais e oitenta e um centavos). Fica inclusa a Fonte Dividendos, com o quantum de R$ 2.066.679,25 (dois milhões, sessenta e seis mil, seiscentos 
e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Quanto a repercussão financeira, perfez o valor de R$ 1.411.880,31 (um milhão, quatrocentos e onze mil, 
oitocentos e oitenta reais e trinta e um centavos) ao valor total do Termo de Cooperação que passará de R$ 7.076.335,93 (sete milhões, setenta e seis mil,