DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) para R$ 8.488.216,24 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e 
vinte e quatro centavos), com a seguinte classificação orçamentária: Fonte Dotação Orçamentária Valor Meta 01: 06 – Dividendos 82 – OGU 43000001.1
7.512.621.10359.01.44905100.1.00.06.0.4 (DIVIDENDOS) 43000001.17.512.621.10359.01.44905100.2.82.82.1.4 (OGU) R$ 8.282.123,15 Meta 02: 06 - 
Dividendos 43000001.17.512.621.10359.01.44905100.1.00.06.0.4 (DIVIDENDOS R$ 206.093,09 DA INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a 
Conta m° 712-8, Agência N° 3080-5, Caixa Econômica Federal para movimentação de recursos referentes a Meta 02 – REAJUSTE. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR 
PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09070280/2021, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação nº 016/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 10 (dez) 
meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, 
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/CIDADES/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CESSIONÁRIA: A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES PÃO 
DE AÇÚCAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 00322616/2020. OBJETO: 2.1 Pelo presente Termo de Cessão de Uso de Bem 
Móvel, a Secretaria das Cidades cede, a título gratuito, à CESSIONÁRIA veículo automotor integrante do patrimônio deste órgão, cuja finalidade é a 
assistência às suas atividades sociais, definidas no Estatuto Social 2.2 Esta cessão refere-se a 01 (um) veículo, da marca Ford, de propriedade da Secretaria 
das Cidades, ficando o bem sob responsabilidade da Associação dos Agricultores Pão de Açúcar. 2.3 Neste ato, a CEDENTE formaliza à CESSIONÁRIA 
a administração, uso, conservação, despesas e demais responsabilidades de manutenção oriundas do veículo cedido, discriminado na tabela abaixo: ITEM: I 
ESPECIFICAÇÃO: Veículo, marca/modelo Ford Ranger XL 13P, cor prata, Placa OCG 6858, Renavam 00387123458 ANO FABRICAÇÃO / MODELO: 
2011/2012 QTD: 01 N° PATRIMÔNIO: 6897 VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso terá início a partir da data de sua assinatura com vigência até 31 de dezembro 
de 2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, conforme conveniência das partes. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES CEDENTE e Antonio Paulo Mesquita Dantas, Presidente da Associação 
CESSIONÁRIA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020
I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO N°. 006/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; 
IV - CONTRATADA: IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.621.134/0001-22, CGF sob o nº 06.505301-0; V - ENDEREÇO: 
com sede nesta capital, na rua: Tenente Benévolo, nº 1800, sala 306, Meireles, CEP: 60.160-041; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
fundamenta-se no Art. 57, §1º, II c/c o Art. 65, I, “b”, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Cláusula Quarta, item 4.2.1 e Cláusula Oitava, letra i) 
do Contrato, de acordo com processo nº. 07782681/2021, parte integrante deste instrumento; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 006/2020, cujo objeto é a Conclusão da Construção da Delegacia 
Metropolitana de Horizonte-CE, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O prazo de execução fica 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando em 27 de fevereiro de 2022; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e 
oitenta) dias corridos, findando em 29 de maio de 2022; - O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no percentual de 7,10% (sete vírgula dez 
por cento), que corresponde a R$ 52.793,64 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) e suprimidos serviços no 
percentual de 1,80% (um vírgula oitenta por cento), que corresponde a R$ 13.578,13 (treze mil, quinhentos e setenta e oito reais e treze centavos), de acordo 
com as manifestações técnicas anexadas às fls. 23/25, 43/44 e 65/66 do processo administrativo supracitado. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.215,51 (Trinta 
e nove mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 1.1 - O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 006/2020, cujo objeto é a Conclusão da Construção da Delegacia 
Metropolitana de Horizonte-CE, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2 - O prazo de execução 
fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando em 27 de fevereiro de 2022. 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 29 de maio de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO 2.1 - O Contrato 
em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no percentual de 7,10% (sete vírgula dez por cento), que corresponde a R$ 52.793,64 (cinquenta e dois mil, 
setecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) e suprimidos serviços no percentual de 1,80% (um vírgula oitenta por cento), que corresponde 
a R$ 13.578,13 (treze mil, quinhentos e setenta e oito reais e treze centavos), de acordo com as manifestações técnicas anexadas às fls. 23/25, 43/44 e 65/66 
do processo administrativo supracitado. ; XII - DATA: 04 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPE-
RINTENDENTE DA SOP) e PEDRO RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO (IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O CONSÓRCIO MALHA VIÁRIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MALHA VIÁRIA; 
V - ENDEREÇO: FAZENDA BOA ESPERANCA SN / ZONA RURAL / PARAIPABA / CE / 62685-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.. 65, 
inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº. 8.666/93, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 08744520/2021, parte integrante do presente Termo, inde-
pendente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços, 
com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 003/2021, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 17,72% dezessete vírgula setenta e 
dois por cento), correspondente a R$ 4.339.664,20 (quatro milhões, trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) e 
suprimidos serviços no percentual de 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento), correspondente a R$ 91.712,64 (noventa e um mil, setecentos e doze reais 
e sessenta e quatro centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 23.851.185,24 (vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta 
e cinco reais e vinte e quatro centavos) para R$ 28.099.136,80 (vinte e oito milhões, noventa e nove mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos).; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 4.247.951,57 (quatro milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: 15/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 19/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO; 
VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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