DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 210 (duzentos e dez) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) pagos em Moeda Corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.13.391.423.11439 – Implementação 
do Complexo Cultural Estação das Artes; Elementos de Despesas: 449052 – Equipamento e Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e NARINHA ROMUALDO MACIEL (ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 211/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA., estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, nº. 1 - sala 809/810, bairro Meireles, CEP 60.125-150, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-
62, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a contratação de empresa para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA 
UNIDADE DE PESQUISA VALE DO JAGUARIBE – UPVALE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NA FACULDADE DE FILOSOFIA 
DOM AURELIANO MATOS – FAFIDAM/UECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, a Concorrência Pública n°.20200037/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante 
deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.736.576,83 (dois milhões, 
setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4320000
7.12.451.451.11643.14.449051 - Fonte 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual . DATA DA ASSINATURA: 22 deoutubro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
PROCESSO Nº: 06448109 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: implantação de passarela na CE-540,no Municipio de Fortim- Ce, com 
extensão transversal de 9,95m, altura livre de 5,50m, largura da passarela 4,05m, área da ocupação 40,30m² no Município de Fortim – Ce. JUSTIFICATIVA: 
A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial Onerosa, para implantação de passarela 
com extensão transversal de 9,95m, largura 4,05m, altura livre de 5,50m, com área total de 40,30m² ,Coordenadas UTM - E:635.362,55 N:9.510.102,53, 
no Município de Fortim – Ce. VALOR GLOBAL: R$ 1.403,13 ( mil quatrocentos e três reais e treze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE 
APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 
15/04/2019. CONTRATADA: Sr. FRANCISCO CLÁUDIO SARAIVA LEÃO DIAS BRANCO, CPF/MF N° 262.329.013-04, com endereço em Forta-
leza na Avenida Beira Mar, n° 1140/1700, Fortaleza - Ceará. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 22 de outubro de 2021 por CELSO 
LELIS CARNEIRO BORGES, Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 22 de outubro de 2021 por FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2021
PROCESSO Nº: 05236728 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: implantação de Adutora de água tratada na 
Rodovia CE-282,Iguatu. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, 
para implantação de adutora de água tratada na margem direita da CE 282,Trecho: Entr. BR 122/404/CE 060(Iguatu) – Entr. CE-375 lado direito. Bairro Vila 
Moura, Zona Urbana, Município de Iguatu. VALOR GLOBAL: R$ 12.305,80 ( doze mil, trezentos e cinco reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO 
ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ: 07.508.138/0001-45, com 
sede na Rua: Engenheiro Wilton Correia Lima, n° 772, Prado, Iguatu Ce, CEP: 63.502 - 108 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 15 
de outubro de 2021 por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 15 de 
outubro de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº010/2021
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA DE 
GRANJEIRO,CNPJ N° 41.342.098/0001-42 , com endereço na Rua: Davi Granjeiro, n° 104,Centro, Granjeiro,CEP: 63.230-000,representado pelo Senhor 
Prefeito o Sr. Francisco Clementino de Almeida,inscrito no RG n° 2004015037723 SSP/CE OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para 
a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de Pórtico as margens da CE 060,Lado Esquerdo,na entrada da cidade 
de Granjeiro ,conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de implantação de Pórtico as margens da CE 
060 FORO: Fortaleza_CE DATA DA ASSINATURA: 21/10/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Clementino de Almeida (PREFEITURA DE GRANJEIRO) 
e Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 21 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07910167/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS047/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE ITAITINGA / CE, inscrito no CNPJ nº 41.563.628/0001-82, 
cuja Prefeitura está localizada na Av. Cel. Virgílio Távora. 1710 – Centro, 61.880-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. PAULO CÉSAR 
FEITOSA ARRAIS, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 234.321.523-53, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM 
REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS (PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA / CE) e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***