DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 08355469/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº65/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020., bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 433.234,09 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 433.234,09 
(quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). II) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 33.234,09 (trinta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2021 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR PREFEITO DO MUNI-
CÍPIO DE CHOROZINHO/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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Nº DO PROCESSO: 05700955/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº67/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MULUNGU. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 530.490,90 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 530.490,90 
(quinhentos e trinta mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 30.490,90 (cento e trinta e seis mil, cento e oito reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento Restauração de Estradas Vicinais Municipais; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E ROBERT VIANA 
LEITÃO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07205986/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº69/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (PIÇARRA) EM DIVERSAS ESTRADAS DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, 
de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.265.285,58 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 1.265.285,58 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 65.285,58 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e 
cinco reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de 
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP e ADAIL ALBUQUERQUE MELO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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Nº DO PROCESSO: 07843303/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº71/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PACUJÁ. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.152.128,55 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.152.128,55 
(um milhão, cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.100.000,00 (um milhão 
e cem mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 52.128,55 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social: 444042 
– Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2021 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07978225/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº73/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ENCOSTA DO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON MONTEIRO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O