DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 09062988/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº079/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e 
do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ nº 07.616.162/0001-06, cuja Prefeitura 
está localizada na Rua Francisco Domingos, 1076, Bairro Icaraí, Caucaia-CE, CEP: 61.600.000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. VITOR 
PEREIRA VALIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 615.930.523-91, residente e domiciliado na Rua Coronel Antônio Correia Brasil, 3982, Bairro 
Centro, CEP: 61.600.004, Caucaia - Ce, doravante denominado CONVENENTE,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PROTEÇÃO E RESTAU-
RAÇÃO COSTEIRA NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020., bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 44.325.530,22 VALOR: O valor total do 
presente Convênio é de R$ 44.325.530,22 (quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta reais e vinte centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. Recursos do CONCEDENTE: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: 
R$ 4.325.530,02 (quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta reais e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 
03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e VITOR PEREIRA VALIM (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 10078221/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº005/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°. 005/2021, QUE CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
CONSÓRCIO CORAL / A. L TEIXEIRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identi-
dade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, sito à Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apto 502 – bairro 
Guararapes, CEP 60.810-050 e, de outro lado, o CONSÓRCIO CORAL / A. L TEIXEIRA, inscrito no CNPJ sob nº 40.631.993/0001-14 com sede na Av. 
Senador Virgílio Távora, nº. 1701, sala 408, bairro Aldeota, CEP 60.170-079, Fortaleza/, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representado pelos 
Srs. IGO PROENÇA ALENCAR, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 806.191.503-00 e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 223.181.273-87; celebram o presente termo de rerratificação, considerando o erro no arredondamento de valores, contidos 
na planilha orçamentária que gerou o 1º termo aditivo. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o Contrato nº. 005/2021, 
com fundamento nas informações prestadas no processo administrativo nº. 10078221/2021, de forma que na Cláusula Primeira do seu 1º Termo Aditivo, 
passe a constar expressamente a seguinte informação: ONDE SE LÊ: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo 
financeiro positivo ao Contrato nº. 005/2021, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e quatro por 
cento), correspondente a R$ 10.172.300,47 (dez milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos reais e quarenta e sete centavos), passando o atual valor do 
contrato de R$ 40.788.916,00 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais) para R$ 50.961.216,47 (cinquenta milhões, 
novecentos e sessenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS DE 
IGUATU E CRATO, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. LEIA-SE: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo de valor, com 
reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 005/2021, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e quatro 
por cento), correspondente a R$ 10.172.309,70 (dez milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e nove reais e setenta centavos), passando o atual valor do 
contrato de R$ 40.788.916,00 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais) para R$ 50.961.225,70 (cinquenta milhões, 
novecentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS DE 
IGUATU E CRATO, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam.  SUPERINTENDÊNICIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0023/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2015 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, inciso I, alíneas ‘a’, ‘b’ e §1º, art. 58, inciso I, §2º e art. 57, §1º, incisos I e IV da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 
0875.000023/2021-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 13.182,81 (treze mil e cento e 
oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), na ordem de –0,06%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 482.898,83 (quatrocentos 
e oitenta e dois mil e oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), em percentual correspondente a 2,29%, sobre o valor global contratado e 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 60 (sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.994.585,64 (vinte e 
quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos ); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 08 de 
agosto de 2022, para terminar em 06 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
13 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de 
Engenharia da Cagece e Débora Carrera Maia, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0126/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2017 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo 0869.000035/2021-28-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.734.209,74 (oito milhões setecentos e 
trinta e quatro mil duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 02 de outubro de 2021, para terminar em 01 de outubro 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 30 setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes 
Cruz Rolim , Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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