DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2018
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2018; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 
Idelfonso Albano, 778 - Altos – Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº. 76/2018, em decorrência do ajuste do salário 
base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 – CE 000056/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.702.603,32 
(um milhão setecentos e dois mil seiscentos e três reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em 
vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 14/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando 
dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. José Jesu Melo Neto - Representante Legal da NOVA SEGURANÇA EIRELI .
Clarisse Barreto de Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº77/2018
I - ESPÉCIE: Aditivo Nº 03 ao Contrato n° 77/2018; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE; III - 
ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL 
- PREVISUL; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº 105, 7º andar, Conjunto 72, Torre 4 – Torre Berrini One, Cidade Monções, São 
Paulo – SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.740,00 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2022 até 31/12/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato original, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 15/10/2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE, Sr. Fernando Gonçalves de Moraes-Diretor Financeiro da empresa 
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL e Sr. João Paulo Mirosvick-Diretor Operacional da empresa COMPANHIA DE SEGUROS 
PREVIDÊNCIA DO SUL.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2019
I - ESPÉCIE: ADIT Nº 02 AO CONT Nº 80/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: METODO MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: na Av. Barão Homem de 
Melo, 3380, Sala 101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: prorrogação da execução 
dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 21.498,96 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 07/11/2021 A 06/11/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por 
este instrumento.; XII - DATA: 13/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE E O Sr. Ronaldo 
Andrade - Representante DA METODO MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP .
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2021
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: IDEIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM NOTEBOOK PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO PROJETO BIORREMEDIAÇÃO DE EFLUENTE DE CARCINICULTURA DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 13/10/2021 A 31/12/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.900,00 cinco mil e novecentos reais pagos em 
PAGOS EM CONFORMIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15200002.03.422.515.11070.15.44905200.2.70.00.1.20-
15344. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE / (Órgão Gerenciador 
do Crédito) e Sr. John Alves Aguiar - Representante da IDEIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº62/2016
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, inciso 
XII c/c 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 30/09/2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos 
Soares Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2021.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº20/2021
PARTÍCIPES: CONSELHO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADE DA XUNTA DE GALÍCIA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ. OBJETO: Estabelecer as bases que regerão a colaboração entre a Xunta de Galícia, através do Conselho de Cultura, Educação 
e Universidade e a Funece/UECE para docência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 VIGÊNCIA: 21 (vinte e um) de Julho de 2021 
até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2021. FORO: Fortaleza/ CE DATA DA ASSINATURA: 21/07/2021 SIGNATÁRIOS : Prof.M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares Reitor da FUNECE/UECE e o Romám Rodrígues González Conselleiro de cultura, Educação e Universidade SECRETARIA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, aos 15 de outubro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XIII Nº233,FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº75/2019.  
Onde se lê:  EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 75/2019  Leia-se:  EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2019 Adiv. n°03 
ao Contr. n°75/2019  Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº093-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, conforme o disposto 
no artigo 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no item 15 do Termo de Participação da Cotação Eletrônica nº 2021/06425, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de advertência, contra a empresa SS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ sob o nº 26.773.517/0001-07, estabe-
lecida na Rua 5, nº 81, Bairro Mondubim, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº. 04919392/2021, em que ficou constatado 
que a empresa infringiu o disposto nos ditames legais acima mencionados, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com 
posterior assentamento cadastral.  NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2021. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.