DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I
MODELO DE DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
DECLARAÇÃO
(Papel timbrado)
(Modelo de Declaração de comprovação de funcionamento regular e contínua pelo período mínimo de 01 (um) ano anterior à publicação do edital (Anexo 
da cópia de comprovante de endereço com validade)
Eu., ..…………………...….., CPF nº…………....., na qualidade de representante legal da entidade …........................, CNPJ........., reconhecida como 
Expressão Cultural Afro-brasileira, DECLARO para fins de comprovação junto a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, que a referida entidade funciona 
regularmente e de forma contínua desde ..... /...../....no seguinte endereço.................................................................................................................................
Local e data
______________, ___de ______de 20_.
_____________________________________________________
Nome e assinatura do representante legal da instituição proponente.
 ANEXO II
CARTA DE AUTORIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO/COLETIVO
Nós, membros do grupo/coletivo_______________________________ ___________________________________________________________________
___, declaramos que, em reunião realizada no dia _______ do mês de ____________ de (ano)_________, decidimos apresentar ao II Prêmio das Expressões 
Culturais Afro-Brasileiras do Ceará. Nesta reunião, nomeamos o(a) Sr.(a)_________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________, RG:______________________________, 
Órgão emissor:_________CPF: _________________, como responsável pela inscrição ao prêmio.
Autorizamos o (a) responsável acima indicado(a) a efetuar a inscrição da iniciativa e receber o prêmio.
Nesses termos, estamos cientes que, caso a iniciativa venha a ser selecionada, os recursos da premiação será depositado nominalmente ao proponente sele-
cionado, em parcela única, através de conta corrente bancária, preferencialmente na instituição financeira Bradesco.
Declaramos ter ciência de todas as regras do Prêmio e estarmos de acordo com seus termos.
Assinatura de membros integrantes do Grupo/Coletivo:
Só serão válidas as assinaturas de pessoas maiores de 18 anos, com cópia de RG e CPF.
1.Nome:
RG:
Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /
CPF:
Assinatura:
2.Nome:
RG:
Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /
CPF:
Assinatura:
3.Nome:
RG:
Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /
CPF:
Assinatura:
4.Nome:
RG:
Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /
CPF:
Assinatura:
5.Nome:
RG:
Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /
CPF:
Assinatura:
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,_____________________________________________________________________, (nacionalidade), casado(a) ( ), solteiro(a) ( ), divorciado (a) ( ), 
viúvo (a) ( ), profissão _______________________________________, portador da Cédula de Identidade nº_________________________, SSP _______ 
e CPF sob o nº______________________, DECLARO, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins de fazer prova junto à Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará, que mantenho residência e domicilio na cidade de _________________________________/ CE, com endereço na Rua 
(Av.) ______________________________________________________ Nº__________, apto ________________, Complemento: ____________ Bairro: 
________________________, CEP ____________.
__________________, ___de ____________ de 20___.
________________________________________________
Declarante
 ANEXO IV - ORIENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO ORAL
 ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO ORAL (VÍDEO)
Os candidatos poderão optar pelo envio da inscrição oral, gravada em vídeo, com o limite máximo de 30 (trinta) minutos de duração. Este roteiro foi cons-
truído para auxiliar os que optarem por essa forma de inscrição a responder os quesitos necessários. Todos os quesitos devem ser respondidos na sequência 
em que se encontram.
1)Qual o nome da Iniciativa Cultural ?
2)Fale de forma resumida a atuação da sua iniciativa cultural?
3) Em qual expressão cultural afro-brasileira a iniciativa atua?
4) Em qual município a atuação ocorre?
5)Qual a principal atividade desenvolvida pela iniciativa cultural?
6)Como é feita a transmissão dos saberes na iniciativa cultural, considerando as atividades realizadas para preservação da memória?
7)Qual abrangência e impacto social da iniciativa para contribuição ao fortalecimento e valorização da cultura afro-brasileira no Ceará, de acordo com a 
categoria escolhida?
8)Quem e quantas são as pessoas que participam da realização da iniciativa cultural? Como foram ou são desenvolvidas as experiências de aprendizagens, 
trocas de saberes e fazeres entre as diferentes gerações. Onde foi desenvolvida ou onde é desenvolvida?
9) Quais atividades foram ou são desenvolvidas para a continuidade das dinâmicas da iniciativa no seu território de origem?
10) Quais atividades foram ou são desenvolvidas para a melhoria da comunidade beneficiária onde a iniciativa está localizada?
11) Com vista à sustentabilidade da iniciativa, gostaríamos de saber que tipo de atividade a iniciativa atribui ao desenvolvimento do afroempreendedorismo?
12)Número de agentes culturais diretamente envolvidos na iniciativa cultural?
13)Número de público diretamente atendido pela iniciativa cultural?
14)Em qual faixa etária de público a sua proposta mais se relaciona?
15) A atuação é voltada especificamente para pessoas em condição de vulnerabilidade social? Explicar. Qual público específico essa atuação se direciona?