DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0554/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
08209527/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0554/2021 - GAB DATADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000113682119
MARIA ILDETE JUSTA DE SA
MESTRADO
32,79%
37,82%
19/07/2021
2
22000147994411
MARIA NEIDE DE MOURA TARGINO
MESTRADO
32,79%
37,82%
06/07/2021
3
2200014803411X
ANDRE CARLOS BEZERRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
17/06/2021
4
22000116118915
SARA JULIENE JACINTO TRAJANO
MESTRADO
32,79%
37,82%
29/06/2021
5
22000115992611
JOSE MAURICIO SANTOS DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
01/07/2021
6
22000107706715
JOSE MARCONDES MACEDO LANDIM
DOUTORADO
37,82%
57,94%
06/07/2021
7
22000112272014
VALERIA CHAVES DE SOUSA MARTINS
MESTRADO
32,79%
37,82%
02/07/2021
8
22000115992514
ARTUR SERGIO DE SOUSA BARBOSA
MESTRADO
32,79%
37,82%
05/07/2021
 
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PORTARIA Nº0572/21 – SEDUC - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de instituir Comissão de Trabalho que acompanhará a construção e tramita-ção das propostas de 
melhoria para a categoria de Assessores Administrativos Financei-ros do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR OS(AS) SERVIDORES(AS): Marcos 
Antônio Lima Filho (SEFOR 3), Cristiano Silva Castro (SEFOR 1), Antônia Adriana Vieira (CREDE 14), Jorge Ricardo Landim Cassiano (CREDE 3), 
Valéria Coelho Cha-ves (ASSEEC), José Helano Maia (APEOC), Francisco Antônio Taumaturgo de Araújo (COESC-SEDUC), Zirlanea da Silva Gonçalves 
(CEDIN-SEDUC) e Ana Talita Ferreira Alves (ASJUR-SEDUC) para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Assessores Administra-
tivos Financeiros, que realizará estudos e acompanhamento de proposta de melhorias para a classe. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção 
e será extinta após alcançado o objeto pretendido, que ensejou a criação da Comis-são. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 25 de outubro de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2016/PROCESSO Nº07450700/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DA PIEDADE - ASPPADE, sociedade civil, com sede na Rua Joaquim Torres, n.º 
185, Bairro Piedade, Fortaleza -CE, CEP. 60.135-130, inscrito no CNPJ nº 07.192.602/0001-37, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado 
por sua procuradora a SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Barão Aratanha, n.º 
1184, Bairro de Fátima, por seu representante legal, Sr. Robério Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, corretor de imóveis, RG n.º 98010336606 SSP-CE, 
CPF n.º 440225303-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 260/2016, publicado no DOE de 24.11.2016, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 07450700/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a locação de imóvel para 
atender a EEFM PADRE ROCHA, localizada na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 525, Bairro: Joaquim Távora – Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem 
dos recursos do Contrato, ora aditado, será de R$ 61.307,98 (sessenta e um mil, trezentos e sete reais e noventa e oito centavos),tendo um saldo residual 
de R$ 13.763,06 (treze mil, setecentos e sessenta e tres reais e seis centavos) considerando o valor mensal de R$ 6.255,92 (seis mil, duzentos e cinquenta e 
cinco reais e noventa e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 75.071,04 (setenta e cinco mil, setenta e um reais e quatro centavos), conforme o 
DESPACHO/COFIN/CECOP, datado de 31/08/2021, às fls. 49-50 e IG Nº 1136959, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula 
Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2021 até 31 de outubro de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 22 DE OUTUBRO DE 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA - Locador. TESTEMUNHAS: 
1. Bruno Barbosa Viana , 2. Ilegível. Fortaleza 26 de outubro de 2021. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09200493/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 004/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM Ananias do Amaral Vieira inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0675-48, CREDE 14 Mombaça/
CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antonio Danúzio Araújo Pereira; III - ENDEREÇO: Mombaça/CE; IV - CONTRATADA: DISTRI-
BUIDORA JEAN DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 13.540.191/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo (a) Sr. (a) Jean Carlos Freitas do Nascimento; V - ENDEREÇO: Mombaça/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 011/2021, publicado no D.O.E de 23/07/2021 e de acordo com o processo nº 06812439/2021 
e regulamentado pelo art. 65, inciso I, alinea b, §1º da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Mombaça/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade, acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo gêneros alimentícios para atender ao PNAE (Programa Nacional de 
Alimentação Escolar), da Escola EEFM Ananias do Amaral Vieira; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do 
valor, será acrescido no valor de R$ 2.538,52 ( dois mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos ), que representa 24,98% ( vinte e quatro 
vírgula noventa e oito por cento), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24 de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Danúzio Araújo 
Pereira - CONTRATANTE, Jean Carlos Freitas do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA JERLANE ARAÚJO MARTINS 
LIMA, 02 - ANTONIO WELLINTON SOUSA NASCIMENTO. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09176355/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI ESTADO DA BAHIA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0618-50 , CREDE 18 Crato/CE, neste ato representada 
pelo seu Diretora Sra. FRANCISCA ANALETE DE LIMA; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ EDIMAR CHAVES BEZERRA 
, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ EDIMAR CHAVES BEZERRA; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 04/2020, com base na Chamada Pública de nº 02/2020 publicado no D.O.E de 05 de novembro de 
2020 e de acordo com o processo nº 08245394/2020 e regulamentado Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Estado da Bahia, conforme orçamento