DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº044/2021 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do 
cargo de Gerente de Operações Financeiras, matrícula nº 000078.1-1, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Sobral - CE, nos dias 25 e 26 de outubro de 
2021, a fim de participar do Seminário de Formação em Políticas Públicas, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) perfazendo um total 
de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº240, 22/10/2021, que publicou a PORTARIA Nº041/2021. Onde se lê: O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE Leia-se: A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE. Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre - se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 64/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA: 
DRIVE A INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição, com instalação de 02 (duas) unidades de Switches (ITEM 
03). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006 e seus anexos, os preceitos do 
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Renato 
Gomes Ferreira.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA: 
AF EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de veículos elétricos, 0km, com garantia total mínima de 
3 anos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210014 e seus anexos, os preceitos do direito privado, 
a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua 
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 4 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: 
R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos orçamentário de investimento da CIPP S/A para o ano de 2021. DATA DA ASSINA-
TURA: 14 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Gabriel Pedro de Almeida Faria.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os Serviços 
de Alinhamento das Políticas de Reconhecimento e Recompensas da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
S/A – CIPP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, II, alínea “a”, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do 
Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 85.500,00 (Oitenta e cinco 
mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Alexandre Borges Afonso.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº44/2021 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA 
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 25 a 28 de outubro de 
2021, com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, em visita ao Porto Seco de Porto Alegre 
e às empresas exportadoras no vale dos sinos RS, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de 
embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/PORTO ALEGRE- RS/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.166,02(quatro mil, cento e sessenta 
e seis reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 5.644,52(cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com 
os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de 
Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante, 22 de outubro de 2021.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIENTE