DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº244 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 240, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE FONERCI-
MENTO DE GÁS DE COZINHA DO PROCESSO Nº 07049658/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL POETA OTACÍLIO COLARES - CNPJ Nº 07.954.514/0716-50, SEFOR 2 - FORTALEZA/CE e a empresa
COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA. Onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. VERA
SILVIA PEREIRA PIRES, matrícula nº 093711-1-7 e CPF Nº 378.392.683-15 especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTORA. Leia-se: PRAZO DE ENTREGA: O prazo
para o fornecimento do GÁS DE COZINHA, objeto do presente Contrato, será efetuado no período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após a sua
publicação no D.O.E. Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019 - PRE RESERVA 1135059
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO CONTRATO 029/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDE-
REÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA CEZIDIO DE ALBUQUERQUE, Nº240, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP
N° 60.823-100, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA BEM COMO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO AMBOS POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE
2021 ATÉ 14 DE FEVEREIRO DE 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.440.780,47 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e oitenta reais e
quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 ATÉ 14 DE FEVEREIRO DE 2022.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE
REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 18 DE OUTUBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA
PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, MIELLI XIMENES RIPARDO FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPE-
CIAIS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza 25 de outubro de 2021.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO Nº009/2021 - PRÉ - RESERVA Nº11307201
Considerando o disposto nos autos do processo nº10045617/2021, fundamentado no art. 31, caput, primeira parte, da Lei Federal nº13.019/2014, DECLARO
E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO para a formalização de parceria entre a Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV e o INSTI-
TUTO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS DO ICASA – IESI, inscrito no CNPJ sob o nº05.977.547/0001-65, tendo como objeto a realização do
projeto Mudando Vidas com o Futebol, com o propósito de incentivar o esporte e ao mesmo tempo valorizar e contribuir no desenvolvimento intelectual e
físico de jovens que estão na faixa etária entre 13 (treze) e 20 (vinte) anos, criando condições para a melhoria da qualidade de vida e o estimulo ao convívio
social e coletivo, pelo valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). As despesas decorrentes da execução desta parceria correrão à conta dos recursos
alocados na seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.612.10207.01.33504100.1.01.00.0.40 - 19642. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,
em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº21/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 107425-1-X, lotado no Núcleo de Atendimento no Crato - NUAT CRATO,
desta secretaria , a viajar ao município de Tarrafas - Ce, no dia 20 de outubro do corrente ano, a fim de realizar Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais
e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de outubro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº24/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula
nº497854.1.0, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 18 a 19 de outubro de
2021, a fim de participar de reunião sobre a PL 32/2021 na Câmara Federal, assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia,
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta
e um reais e quinze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.900,10 (dois mil, novecentos reais e dez centavos), perfazendo um total de
R$ 4.091,73 (quatro mil, noventa e um reais e setenta e três centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10
e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA
FAZENDA. SECRETAARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº336/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOÃO DE QUEIROZ TELES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula
nº007050-1-2, ocorrido em 28.12.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 28.12.2020, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº37/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.39, da IN
Nº77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO , não atendendo a convocação feita pelo Diretor do
Núcleo de Execução, conforme Edital nº109/2021 (publicado no D.O.E. de 24/09/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda
- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
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