DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 67, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CEGÁS, fica HOMOLOGADO em favor da empresa DELMAR ANALYTICAL DO BRASIL LTDA, pelo valor global de R$ 832.694,32 (oitocentos 
e trinta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), com o período de vigência contratual de 18 (dezoito) meses. COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA CONTRATADA: RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE – ME. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de prensas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 
–SEMA/CODES, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.872.000,00 um milhão, oitocentos e setenta e dois mil reais pagos em conta dos recursos orçamentários da 
Sema DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.726.18372.15.449052.11000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de Outubro de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE – SEMA e Raflezia Gomes Batista Freire - Raflezia Gomes Batista Freire – ME
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº02/2021
TRANSMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA BENEFICIÁRIA: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: 
Cinco cadeiras longarinas com 3 lugares, tombamentos: 57-03951, 57-03952, 57-03953, 57-03955, 57-03956 Nº DO PROCESSO: 06575631/2021 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011. FORO: Comarca de Fortaleza - Ceara 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE , 22 de outubro de 2021.
Melina de Castro e Silva RIbeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº19/2013-SEMA/ SOP
PROCESSO Nº03880417/2016
COMPROMITENTE:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA; COMPROMISSÁRIA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da modalidade de desembolso, de FINANCEIRA para FÍSICA, e do valor 
da compensação ambiental, o qual foi apreciado e, aprovado pelos membros presentes na 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Estadual de Compensação 
Ambiental – CECA, realizada em 28/09/2021. DO VALOR: O valor R$ 343.664,68 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos sessenta e quatro reais e 
sessenta e oito centavos) atualizado1, foi utilizado na complementação do pagamento das obras de execução e implantação das Areninhas – Tipos 1 e 2 
inseridas nas Área de Proteção Ambiental – Unidades de Conservação Estadual. O desembolso deu-se de modo direto, posto que a COMPROMISSÁRIA 
responsabilizou-se pela contratação e pagamento da empresa que realizou as obras de execução das Areninhas Tipo 2, apresentando à COMPROMITENTE 
o cronograma físico-financeiro contendo os valores despendidos, devidamente atestado por servidor(a) vinculado a esta. O valor constante no TCCA Nº. 
19/2013, calculado sobre o investimento inicial previsto para execução das obras de implantação do empreendimento, consoante exposto no Cronograma 
Físico-Financeiro, apresentado à época da celebração do TCCA em referência, era no montante de R$ 206.196.25 (duzentos e seis mil, cento e noventa e 
seis reais e vinte e cinco centavos), o qual após apresentação do Cronograma Físico-Financeiro final ensejou um valor remanescente de 46.499,87 (quarenta 
e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) totalizando R$ 343.664,68 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos sessenta e 
quatro reais e sessenta e oito centavos). O valor global investido pela COMPROMISSÁRIA na implantação das ações de compensação ambiental das obras 
da Rodovia CE – 251, trecho CE - 025 (Maestro Lisboa), CE – 040, integrante do componente de transportes e Rodovias do Programa Rodoviário do Estado 
do Ceará objeto do TCCA ora aditivado, gerando um remanescente de R$ 46.499,87 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete 
centavos), crédito este que deverá ser utilizado para o adimplemento de compensação ambiental futura. O desembolso dar-se-á de modo direto, posto que 
a COMPROMISSÁRIA responsabilizou-se pela contratação e pagamento da empresa que realizou, devidamente atestado por servidor(a) vinculado a esta 
Secretaria. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) nº 19/2013 perma-
necem, inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente 
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA  Nº119/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, à servidora, NAYANA MACIEL DOS REIS VASCONCELOS, ocupante do cargo Gerente, matrícula n° 300170-1-3, referente 19 
dias úteis do mês de outubro/2021, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 285,00, (duzentos e oitenta e cinco reais ).  SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº126/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RAIMUNDO ALVES CÂNDIDO, ocupante do cargo de Gestor 
Ambiental, matrícula nº 000549-1-7, para responder interinamente pela Diretoria Regional do Crato - DICRA da SEMACE, no período de 05 à 31 de outubro 
de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº127/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Novembro/2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 
de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.