DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº244 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº402/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
06782831/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 08/07/2021, da Portaria nº 278/2021,
datada de 28/07/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/21, o servidor ROBERTO FALCÃO DE ALMEIDA, Professor, matrícula nº 121739-
1-1, Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para
a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº425/2021.
ALTERA A PORTARIA Nº351/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE
RETORNO GRADUAL, SEGURO E RESPONSÁVEL DO SERVIÇO PRESENCIAL NO AMBIENTE INTERNO
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e no art. 8º,
inciso IV, do Regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), aprovado pelo Decreto nº 33.968, de 8 de março de 2021, CONSIDERANDO
a necessidade de se disciplinar o regime de trabalho no ambiente interno da Secretaria, DETERMINA:
Art. 1º O art. 6º, da Portaria nº 351/2021, de 28 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 358/2021, de 11 de agosto de 2021, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 6º Todos os agentes públicos que prestem serviço na Seplag deverão retornar às atividades presenciais, nos dias e no horário regular de
funcionamento da Secretaria.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2021.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 5º, o parágrafo único do art. 6º, o art. 7º e o art. 8º, da Portaria nº 351/2021,
de 28 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 358/2021, de 11 de agosto de 2021.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº01 – CONTRATO Nº22/2018
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF sob
o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento, nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato
nº 22/2018, celebrado com a Empresa ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, nº 23.146.506/0001-09, cujo objeto é a alteração na
Cláusula Terceira - Do Objeto, item 3.1, onde se lê: “marca OTIS, comando IFL - VVVF”, leia-se: “marca UNIÃO, máquina de tração com engrenagem
acionada por motor de corrente alternada com VVVF”, em virtude da mudança dos equipamentos. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/07107
PROCESSO NÚMERO 05900334/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Limpeza (Rodos e Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida
Ata. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20210021/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: S.S. VASCONCELOS - ME (CNPJ: 19.925.518/0001-64), com
o valor unitário de R$ 4,56 para o item 01; PABLO LUIS MARTINS (CNPJ: 09.138. 326/0001-54), com o valor unitário de R$ 4,31 para o item 02; LD
OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI (CNPJ: 42.128.414/0001-40), com o valor unitário de R$ 2,19 para o item 03; FORNECER COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.476.824/0001-57), com o valor unitário de R$ 4,23 para o item 04; R$ 4,07 para o item 08, R$ 27,52 para o item 11, R$ 116,00
para o item 19 e R$ 116 para o item 20; ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 18.868.944/0001-40), com o valor
unitário de R$ 4,35 para o item 05, R$ 27,52 para o item 12, R$ 1,31 para o item 17 e R$ 1,31 para o item 18; RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ:
21.802.693/0001-06), com o valor unitário de R$ 3,99 para o item 06, R$ 3,99 para o item 07, R$ 21,62 para o item 13, R$ 21,62 para o item 14, R$ 12,93
para o item 15 e R$ 12,93 para o item 16; LP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 11.468.157/0001-62), com o valor unitário
de R$ 24,10 para o item 09 e R$ 24,10 para o item 10. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria
do Planejamento e Gestão; Sávio dos Santos Vasconcelos, Sócio-Proprietário da Empresa S.S. VASCONCELOS - ME, Pablo Luis Martins, Representante
Legal da Empresa PABLO LUIS MARTINS, Leidiane do Carmo Oliveira, Gerente Administrativo da Empresa LD OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO
EIRELI, Alyson da Silva Pereira, Proprietário da Empresa FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Marcos Aurélio Vieira Maia, Sócio-Adminis-
trador da Empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – ME, Edigleilson Silva de Lima, Gerente-Administrativo da Empresa
RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e Valdir de Oliveira, Sócio-Proprietário da Empresa LP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Mayara Silveira da Silva
GESTORA DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº: 10076300 / 2021 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição de Luciano de Sousa Pontes no
Seminário Nacional de CONTROLE INTERNO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no período de 08 a 10 de novembro de 2021, com carga horária
de 24 horas, por intermédio de ambiente virtual JUSTIFICATIVA: Capacitar e enriquecer o conhecimento das atividades exercidas pela ASCOI VALOR
GLOBAL: R$ 2.990,00 ( dois mil, novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20001.03.33903900.1.00.00.0.20
(11384) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 25, inciso II c/c art 13, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS
PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2021. Fortaleza-CE, 22/10/21. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 22/10/21. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Secretário Executivo
de Planejamento e Orçamento.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
PROCESSO Nº: 09921581 / 2021 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: apresentação da Trupe do Riso, com Lailtinho
e seus convidados, em uma apresentação humorística no dia 28 de outubro de 2021, na Arena do Humor, Av. Beira Mar, 3221, Meireles, durante a semana
do servidor, que ocorrerá de 21 a 29 de outubro de 2021 JUSTIFICATIVA: minimizar os efeitos do isolamento social rígido flexibilizado recentemente,
e abrilhantar as comemorações da Semana do Servidor, que ocorrerá de 21 a 29 de outubro de 2021 VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 ( nove mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.33903900.1.00.00.0.20 (11384) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei
nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: PROJETO CULTURA, HUMOR E ARTE, CNPJ 03.313.001/0001-84 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2021. Fortaleza-CE, 26/10/21. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 26/10/21. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário
Executivo de Gestão.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
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