DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
245
VANIA LUCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
23
345,00
246
VANIA NOBRE M.  FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
23
345,00
247
VERA LUCIA SPISSIRITS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401858-1-X
15,00
23
345,00
248
VERBENIA BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401701-1-1
15,00
14
210,00
249
VERONICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
15,00
23
345,00
250
VICTOR BRENO DE OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NUCLEO
300629-0-6
15,00
23
345,00
252
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401665-1-3
15,00
14
210,00
253
VYNA MARIA CRUZ LEITE
COORDENADOR ESPECIAL
300567-1-X
15,00
23
345,00
254
WARNER GOMES DE ABREU
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401369-1-6
15,00
14
210,00
255
WASHINGTON LUIZ BRITO DOURADO
AUXILIAR TECNICO ENGENHARIA
126166-1-9
15,00
23
345,00
 
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°068/2020 IG N°1133761
PROCESSO N°08237245/2021 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61760-000, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente termo aditivo ao contrato em referência, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180011/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 08237245/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo 
de execução e vigência do Contrato nº068/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) 
dias, com início no dia 07 de setembro de 2021 e término em 05 de dezembro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original 
será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 08 de outubro de 2021 e término no dia 05 de abril de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
06 de setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MURELHES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021.      
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°123/2020 IG N°1135871
PROCESSO N°09641490/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ nº 07.341.423/0001-14, com sede na Avenida Borges de 
Melo, n° 60, Aerolândia, CEP: 60415-510, ora designado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Paulo César Barroso Vieira, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09641490/2021. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato n°123/2020, o qual tem como objeto o fornecimento de Vale Transporte 
Eletrônico – VTE – Urbano para o Projeto Virando o Jogo. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 4 (quatro) meses, com início no 
dia 1º de dezembro de 2021 e término em 31 de março de 2022. VALOR: Para execução do presente aditamento, não haverá acréscimo de valor, usar-se-á o 
saldo remanescente do contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e Paulo César Barroso Vieira - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2021. 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2020 IG N°1135416
PROCESSO N°09791394/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na 
Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição 
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da 
Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº 09791394/2021. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 03/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Viva Gente, 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2021.    
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°076/2020 IG N°1136246
PROCESSO N°04995048/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e Empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua José Alves Cavalcante, nº 50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Termo Aditivo ao presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC – Lote I, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 04995048/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o 
replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do contrato nº 076/2020, o qual tem como objeto a 
execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE AIUABA. VALOR: 
O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 267.430,24 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais vinte e quatro 
centavos) correspondente a 23,90%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 65.987,70 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta 
centavos), correspondente a 5,90% do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 201.442,54 (duzentos e um mil, quatrocentos e 
quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 18,00% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de outubro de 
2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Ferdinando Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2021.      
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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