DOE 28/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº244  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar n.º 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação 
dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº159/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segurança, a partir de 27 de setembro de 2021, o socioeducador NEUTON RUBENS 
PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 3001768-4, lotado no Centro Socioeducativo São Francisco. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº160/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SO-CIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complemen-tar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioedu-cador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o socioedu-
cador relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador NEUTON RUBENS 
PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 3001768-4, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma 
Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº160/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3000898-7
DENIS RODRIGUES DA SILVA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO FRANCISCO
01/10/2021
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº161/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segurança, a partir de 13 de setembro de 2021, o socioeducador FRANCISCO 
GOMES ALBUQUERQUE, matrícula nº 3001168-6, lotado no Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº162/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SO-CIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioedu-cador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o socioeducador 
relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador FRANCISCO GOMES 
ALBUQUERQUE, matrícula nº 3001168-6, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº162/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001768-4
NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO CARDEAL ALOÍSIO LORSCHEIDER
27/09/2021
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº163/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segurança, a partir de 06 de outubro de 2021, o socioeducador PAULO MÁRCIO 
BATISTA, matrícula nº 3001169-4, lotado no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº164/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o socioedu-
cador relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador PAULO MÁRCIO 
BATISTA, matrícula nº 3001169-4, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº164/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001413-8
MAXMILIANO OLIVEIRA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA DO ASSARÉ
07/10/2021
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130.  ADMITIDO(A): IRLANDO CARLOS ELOI, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do 
CPF nº 227.514.048-47, matrícula nº 3002378-1.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 06 de outubro de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 14 de novembro de 2019.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
09747883/2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
IRLANDO CARLOS ELOI, Socioeducador, matrícula n° 3002378-1. Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE