DOMFO 28/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Nº 17.176
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.161, 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos
órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00, para
reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de outubro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 130.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 130.000
12.361.0042.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0111200000000 130.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 130.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 1.670.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.670.000
10.122.0001.2195.0027 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SEDE SMS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO S 3.1.90.04 0121100000000 370.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0121100000000 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 470.000
10.301.0119.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PSF / REGIONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0121100000000 300.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 300.000
10.302.0123.2503.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0121100000000 900.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 900.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 1.800.000
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