DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
não havendo nada mais a se pleitearadministrativamente ou judicialmente junto ao Estado do Ceará.Estando justas e acordadas, as partes firmam o presente 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em duasvias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas,para que surta seus jurídicos elegais 
e efeitos. Fortaleza, 1º de JULHO de 2021. Verônica Lopes dos Santos - CONTRATANTE, Augusto Cesar Carvalho Maia - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01 - MARIA VALDIRENE DO NASCIMENTO , 02 - ILEGÍVEL. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº241, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
REPASSE PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO Nº07898736/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP ISAÍAS 
GONÇALVES DAMASCENO - CNPJ Nº07.954.514/0350-00, CREDE 05 - SÃO BENEDITO/CE e a empresa CONSTRUTORA HELDA LTDA - ME. 
Onde se lê: CONTRATADA: HELDA LTDA - ME. Leia-se: CONTRATADA: CONSTRUTORA HELDA LTDA - ME. Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº241, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
REPASSE PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO Nº07727974/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ Nº07.954.514/0519-78, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa DINAMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO 
LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias 
após a publicação no D.O.E.. Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo dos serviços, desse Contrato, será efetuado no período não superior 
a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº241, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE REPASSE PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO Nº07316575/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.E.P. 
PROFESSOR DE SOUSA - CNPJ Nº07.954.514/0604-54, CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE e a empresa PRADA COMERCIO CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2021. Fortaleza, 
26 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº241, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
REPASSE PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO Nº09381129/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO - CNPJ Nº07.954.514/0816-13, CREDE 09 - BEBERIBE/CE e a empresa M K SERVIÇOS EM 
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial.. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (trezentos 
e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2019/PRÉ-RESERVA 1135277
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2019, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV) E A EMPRESA ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA;  II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista;  IV - CONTRATADA: 
ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Audízio Pinheiro, nº 57, Henrique 
Jorge;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;  
VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, com 
início a contar do dia 17 de outubro de 2021 até 17 de outubro de 2022, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 121.034,88 (cento 
e vinte e um mil, trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: 121.034,88 (cento e vinte e um mil, trinta e quatro reais e oitenta 
e oito centavos). ;  X - DA VIGÊNCIA: início a contar do dia 17 de outubro de 2021 até 17 de outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 13 de outubro de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Shirley Musa de Sousa Cabral - Representante Legal .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº357/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora LUCIA DE SOUZA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência A, matrícula n° 
099072-1-1, ocorrido em 18.10.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 19.10.2021, com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº358/2021 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, 
a partir de 08.10.2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 322/2020, 
publicada no DOE de 02.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 25 de outubro de 2021 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
NOME
01
LETICIA CRISTINA DA SILVA COSTA
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