DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº384/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021
 Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº384/2021 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.04385
06.711.209-9
RW DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS 
NO DECORRER DA AUDITORIA.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº385/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021
 Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº385/2021 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.04841
06.776.843-1
NORTE MED MEDICAMENTOS LTDA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCIAS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL 
ELETRONICA (NFe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO). 
Demonstrativo do cálculo do ICMS retido por substituição tributária no período de 29/08/2018 a 07/05/2019.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
31604927372
SOLANGE HELENA MENDES LACERDA SATIRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255873, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
02
9066667320
MARIA GORETE MENDES LACERDA DE OLIVEI
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255657 COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
03
27813967372
SAYONARA MARY MENDES LACERDA PORTO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255878 COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
04
7286619349
FRANCISCO FLAVIO MENDES LACERDA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255659, COM VENCIMENTO EM 10/01/2020.
05
4501055391
FLAVIA MARINA MENDES LACERDA DE MENEZES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255656, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
06
9065369368
RAIMUNDO FABIO MENDES LACERDA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255872, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
07
45648840349
ANTONIO ANDRE MENDES LACERDA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255881, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
08
19054726334
ISABEL THOMAZ DIAS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 2285,25, 228527 COM VENCIMENTO EM 10/09/2021.
09
50059173300
RENATA SEVERINO NOBRE
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255470, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
10
954394
HYNGLYD KERBEM SILVA SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255488, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
11
96173467372
MOISES SILVA DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255472, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
12
954393
IGOR SILVA SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255485, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
13
65947860325
CELSON SEVERINO DA S NETO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255471, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
14
954395
SERGIO DOURADO DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255489, COM VENCIMENTO EM 10/01/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2021 (SACC: 1181718)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: LANLINK 
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 19.877.285/0002-52. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de 120 (cento e vinte) Licenças de uso perpétuo de Sistema Operacional Microsoft Windows Server datacenter, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210015 - SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 356.524,80 (trezentos e 
cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10540.15.44904000.2.48.59.1.4000. DATA 
DA ASSINATURA: 18/10/2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Alexandre Mota Albuquerque, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2021
PROCESSO Nº: 09257240 / 2021 CEDEP.  OBJETO: INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO FORMAÇÃO 
ENGENHEIRO BLOCKCHAIN, PROMOVIDO PELA SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI.  JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta 
tem por objetivo compreender todos os fundamentos por detrás da tecnologia, desde os conceitos básicos aos mais avançados, sempre direcionando o aluno 
para o desenvolvimento de aplicações web e a construção de sistemas descentralizados com Blockchain.  VALOR GLOBAL: R$ 5.940,00 ( CINCO MIL, 
NOVECENTOS E QUARENTA REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44904000.2.48.59.1.40.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1° DA LEI N° 8.666/1993.  CONTRATADA: SUCESSO