DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº245 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT
TOTAL
00002832-5
PATRICK HERLLY SILVA REIS
COORDENADOR
15
1.950,00
03007190-5
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
MEMBRO
5
360,00
03007190-5
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
COORDENADOR
2
260,00
03006200-0
REBECA CRUZ DOS SANTOS
MEMBRO
4
288,00
03006205-1
RENAN COELHO RAMALHO
MEMBRO
3
216,00
03006221-3
ROMILDO DANTAS RODRIGUES
COORDENADOR
1
157,00
03006221-3
ROMILDO DANTAS RODRIGUES
MEMBRO
14
1.218,00
03006229-9
RONER SOARES DA CRUZ
COORDENADOR
12
1.560,00
03006203-5
SOFIA GOMES DA SILVA
MEMBRO
5
435,00
03007189-1
TACIANA RODRIGUES DE LIMA
COORDENADOR
2
260,00
00001577-6
TEOMAR DE SOUSA RAMOS
MEMBRO
3
261,00
03006215-9
THALIA QUEIROZ
MEMBRO
5
435,00
03006215-9
THALIA QUEIROZ
COORDENADOR
2
314,00
03006242-6
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
MEMBRO
3
261,00
00000162-7
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
COORDENADOR
3
417,00
00000162-7
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
MEMBRO
1
87,00
03006439-9
VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES
COORDENADOR
3
471,00
03006253-1
VANESSA MENDES SKORUPSKI
COORDENADOR
1
130,00
00003534-8
VITOR ARAUJO DAMASCENA
MEMBRO
1
87,00
TOTAL
R$ 73.539,00
___________________________________
Responsável
TOTAL GERAL
R$ 529.326,00
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 012528/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº98/2021
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE,com a interveniência do
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIAS – DEMUTRAN DE PACATUBA/CE. OBJETO: 2.1 - Disponibilizar
o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de PACATUBA/CE/CE, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE E RODOVIAS DE PACATUBA - DEMUTRAN, através de conexão do sistema “on line”, das informações atualizadas dos sistemas infor-
matizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de
multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento – DUAL, das multas pertencentes
ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIAS DE PACATUBA - DEMUTRAN. 2.2 – Delegação recíproca de
competência, referente à fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de trânsito, que são da competência originária
de cada um, de per si, a teor dos artigos 21, 22, e 24 da Lei nº 9.053/97 – CTB, c/c a Resolução 66/98 – CONTRAN, na área de circunscrição do Município
de PACATUBA/CE. § 1º - Cada convenente, delega ao outro, a competência a que se refere o Caput desta cláusula, quando da utilização do exercício do
poder de polícia que a cada um se atribui por força da Lei. §2º - Os convenentes delegam poderes aos seus agentes de trânsito, assim considerados aqueles
servidores que prestam serviços tipicamente de natureza fiscalizatória, para, em conjunto ou separadamente, atuarem nas operações de fiscalização ou blitz.
§3º - O Município de PACATUBA/CE autoriza o DETRAN/CE a proceder as operações de lançamento das notificações de autuação de trânsito, e a suspensão
do banco de dados das multas por infração à legislação de trânsito de sua competência, de todos os veículos levados a hasta pública, bem como as multas
preexistentes ao CTB, observado o previsto no art. 328 do mesmo diploma legal, retornando-as devidamente identificadas, via meio eletrônico ao Município
de PACATUBA/CE. §4º - O Município de PACATUBA autoriza ao DETRAN ser o favorecido dos valores de multas arrecadadas pelos Órgãos e Entidades
Executivas de Trânsito dos Estados e do Distrito federal do município do veículo, nos termos da Portaria DENATRAN Nº 02/2018, de 08/01/2018; Portaria
DENATRAN Nº 72/08, de 30/07/2008; Portaria DENATRAN Nº 242/2015, de 03/12/2015, bem como Portaria DENATRAN Nº 034/2016, de 25/02/2016
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, c/c os art.(s) 21, incisos XII; 22, inciso XIII e XIV; 24, inciso XIII da Lei nº lei 9.503/97, e no art. 116, da Lei nº
8.666/93 e subsequentes alterações, no processo nº 01252818/2021 FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação
do presente Termo no Diário Oficial do Estado VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 00,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 01 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE;
CARLOMANO GOMES MARQUES- Prefeito Municipal de PACATUBA/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07161733/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/2021
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE, com a interveniência da
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO - AMT. OBJETO: 2.1 - Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município
de EUSÉBIO/CE/CE, por intermédio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO - AMT, através de conexão do sistema “on line”, das
informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN e RENACH), para fins de registro, controle e notificação
de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento –
DUAL, das multas pertencentes a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO - AMT. 2.2 – Delegação recíproca de competência, referente
à fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de trânsito, que são da competência originária de cada um, de per
si, a teor dos artigos 21, 22, e 24 da Lei nº 9.053/97 – CTB, c/c a Resolução 66/98 – CONTRAN, na área de circunscrição do Município de EUSÉBIO/CE.
§ 1º - Cada convenente, delega ao outro, a competência a que se refere o Caput desta cláusula, quando da utilização do exercício do poder de polícia que a
cada um se atribui por força da Lei. §2º - Os convenentes delegam poderes aos seus agentes de trânsito, assim considerados aqueles servidores que prestam
serviços tipicamente de natureza fiscalizatória, para, em conjunto ou separadamente, atuarem nas operações de fiscalização ou blitz. §3º - O Município de
EUSÉBIO/CE autoriza o DETRAN/CE a proceder as operações de lançamento das notificações de autuação de trânsito, e a suspensão do banco de dados
das multas por infração à legislação de trânsito de sua competência, de todos os veículos levados a hasta pública, bem como as multas preexistentes ao CTB,
observado o previsto no art. 328 do mesmo diploma legal, retornando-as devidamente identificadas, via meio eletrônico ao Município de EUSÉBIO/CE.
§4º - O Município de EUSÉBIO autoriza ao DETRAN ser o favorecido dos valores de multas arrecadadas pelos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito
dos Estados e do Distrito federal do município do veículo, nos termos da Portaria DENATRAN Nº 02/2018, de 08/01/2018; Portaria DENATRAN Nº 72/08,
de 30/07/2008; Portaria DENATRAN Nº 242/2015, de 03/12/2015, bem como Portaria DENATRAN Nº 034/2016, de 25/02/2016 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 25, c/c os art.(s) 21, incisos XII; 22, inciso XIII e XIV; 24, inciso XIII da Lei nº lei 9.503/97, e no art. 116, da Lei nº 8.666/93 e subsequentes
alterações, no processo nº 07161733/2021 FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente Termo no
Diário Oficial do Estado VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 00,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de outubro
de 2021 SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; ACILON GONÇALVES
PINTO JUNIOR- Prefeito Municipal de EUSÉBIO/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Nelson Antonio Grangeiro Gonçalves, cumprida todas as exigências do
procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº20210010/CEGÁS, processo nº04025758/2021, cujo objeto é a aquisição de osciloscópio e multí-
metro registrador, para verificação e registro dos dados de vazão dos clientes industriais e automotivos, devidamente especificados e quantificados no Anexo
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