DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            141
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
legislação aplicável FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual 
período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos) pagos em conta dos recursos 
orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.211.20898.03.339139.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA e José Lassance de Castro Silva - Presidente da Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
PROCESSO Nº: 10077802 / 2021 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA  OBJETO: Fornecimento de VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE 
– URBANO E METROPOLITANO – TIPOS (A, E, F, H, I, J, M e S) para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza-CE e 
região metropolitana.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação em tela por se tratar de um direito concedido aos brigadistas florestais, de acordo com 
as disposições do Edital nº 04/2021 – SEMA, publicado no DOE em 09/09/2021.  VALOR GLOBAL: 15.963,20 ( quinze mil novecentos e sessenta e três 
reais e vinte centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11344.15.339039.21600.1 e 57100001.18.541.724.11386.15.339039.216
00.1.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8666/93, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto 
Municipal nº 9142/93.  CONTRATADA: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado Do Ceará – SINDIÔNIBUS, CNPJ nº 
07.341.423/0001-14.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Aprovo a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2021, para o SINDIÔNIBUS, tendo como 
objeto o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE, para atender as necessidades desta Secretaria. Fernando Faria Bezerra – Secretário Executiva 
do Meio Ambiente.  RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 10077802/2021, RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade de 
Licitação nº 16/2021, com fundamento no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: ELEVADORES UNIÃO LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS ORIGI-
NAIS, EM 01 (UM) ELEVADOR, TIPO PLATAFORMA, DA MARCA VERTILINE, COM 01 (UMA) PARADA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a cotação eletrônica n° 2021/00695, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual n° 33.486/2020, 
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
desde que respeitada a vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57200001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 14302 e PRÉ-RESERVA: 1102719000. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO CONTRATANTE e ELEVADORES UNIÃO LTDA CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº375/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09238199/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
02/09/2021, da Portaria nº374/2019, datada de 25/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/2019, que autorizou a cessão do servidor 
JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, matrícula n.º 0003256-1-5, lotado na Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE para prestar serviços a Centrais de Abastecimentos do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº404/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 
2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos regida pelo Edital nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2021, correspondente ao Processo 
Nº07301934/2021, considerando classificados os CANDIDATOS relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº404/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Amanda Nagylla Oliveira Cruz
Psicologia
1º
Ana Beatriz Bezerra Figueiredo Lima
Psicologia
2º
Antônia Janiele Felicio de Matos
Psicologia
3º
Antônio Pessoa Silva Júnior
Psicologia
4º
Bernadete de Lourdes Alves Cavalcante
Psicologia
5º
Cristiano Nogueira Gomes
Psicologia
6º
Francisca Leilane de Queiroz Sousa
Psicologia
7º
Isaac Ricarte de Carvalho
Psicologia
8º
Larissa Souza
Psicologia
9º
Ligia Maria Sátiro Silva
Psicologia
10º
Maria Weysianne Sousa Borges
Psicologia
11º
Nícolas Gonçalves de Queiroz
Psicologia
12º
Rênya Patrícia Conceição Costa
Psicologia
13º
Sandy Lima de Araújo
Psicologia
14º
Tamásia Roque de Castro
Psicologia
15º
Viviane Oliveira Cavalcante
Psicologia
16º
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº237/2021 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO 
DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Pedra